SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

PESQUISA NÃO TRAZ SEGURANÇA


ZERO HORA 04 de agosto de 2014 | N° 17880. ARTIGOS

CLÁUDIO BRITO*



Duas pesquisas sobre segurança pública estão na mídia, em seminários, fóruns de debates e assemelhados. São ilusórias. Tentar resolver a criminalidade por estatísticas e novas teses é acreditar que em Springfield a tuberculose ameaçava os barbeiros nos anos 50 do século passado. Uma pesquisa dizia que metade dos barbeiros daquela cidade americana era de tuberculosos. Dois barbeiros foram entrevistados, e um deles sofria os males da tuberculose. Levantamentos de dados não são verdades invencíveis.

Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas proclama o desejo pela desmilitarização das milícias estaduais, segundo a opinião de mais de 70% dos policiais militares brasileiros. O que só a segunda leitura esclarece é que menos de 5% dos policiais do Brasil foram ouvidos, e desse pequeno universo resultou o que a pesquisa apresenta como toda a verdade. Ouviram bombeiros, policiais rodoviários, agentes e peritos. Muitos nada têm a ver com o trabalho de reduzirmos os roubos, homicídios e o peso do narcotráfico, hoje na raiz de todos os delitos. A pretensão da pesquisa é respaldar a aprovação de uma emenda constitucional, a PEC 51, que se propõe a criar um novo modelo, de polícia única, de terno e gravata e sem farda.

Outro levantamento apresenta números que indicam o aumento das ocorrências de homicídios no país. E daí? Sempre contestei a adoção desses dados como indicadores da violência. De que homicídios falamos? Das execuções no submundo da mercancia das drogas? Onde ficam os latrocínios? E as mortes no trânsito? E quando um ônibus bate em uma carreta e morrem 30 passageiros? Contabiliza-se o fato ou o número de mortos? Em que estatística se incluem as 242 vítimas da Boate Kiss? Há um processo contra quatro réus acusados de praticarem homicídio doloso naquela tragédia em Santa Maria. Não servem esses números para indicar o recrudescimento da criminalidade naquela região.

Por isso, o que vale é pensarmos em várias saídas. Unificar as polícias? Investigar mais detidamente os assassinatos? E o resto? Não haverá solução isolada. Políticas públicas que envolvam educação, pleno emprego, seguridade social e reinserção dos condenados, entre outras, são medidas mais efetivas do que os temas das corporações. E antes de cogitarmos sobre termos uma ou duas polícias, fundamental é termos polícia, com bom contingente, equipamento, informação e salário compatível. Temos hoje menos policiais civis e militares do que há 15 anos. E estamos diante de possíveis aposentadorias que reduzirão ainda mais os quadros de servidores da área. E nem toquei nas variáveis do penitenciarismo e das reformas do direito penal e do processo, que talvez mereçam mais urgência. Que as pesquisas não nos iludam.


*JORNALISTA
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