SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 24 de agosto de 2014

PRESOS ASSASSINADOS DENTRO DOS PRESÍDIOS



ZERO HORA 24 de agosto de 2014 | N° 17901


PAULO SANT’ANA



Três presos foram assassinados dentro de presídios gaúchos nesta semana. Dois deles foram encontrados asfixiados na Penitenciária Modulada de Charqueadas.

Presos assassinados dentro de presídios voltam assim a ser moda no RS.

Esses fatos são a demonstração mais cabal da falência do sistema prisional em nosso Estado: no instante em que um homem é recolhido a uma prisão, o Estado tem o dever supremo de proteger a sua vida.

Aqui não, aqui quem é preso passa a correr risco de vida. Isso é uma barbaridade.

Não se sabe como foram asfixiados os dois presos em Charqueadas, de que forma foram perpetrados os assassinatos. Mas a asfixia requer tempo e meticulosidade. Nem assim houve socorro dos carcereiros às vítimas.

Os presos são recolhidos às galerias gaúchas e abandonados lá aos arbítrios cruéis dos outros presos.

Um Estado que não garante a vida de seus detentos não merece ser chamado de Estado.

Isso é uma culpa gaúcha que não se justifica. E o pior é que até a própria imprensa é cúmplice desse genocídio – ela silencia diante do holocausto, não o noticia ou o faz economizando palavras e manchetes.

O Rio Grande do Sul tem o dever de levantar esta questão e terminar com esse silêncio que licencia os presídios para cada vez mais assassinatos.

Imaginem, dentro desse quadro, o terror que se estabeleceu nos presídios gaúchos: quem não obedece à supremacia das facções dentro da cadeia é asfixiado.
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