SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

SEGURANÇA É APOSTA DA OPOSIÇÃO EM SP


O ESTADO DE S.PAULO 04 Agosto 2014 | 02h 05



RICARDO BRANDT, RICARDO CHAPOLA E RICARDO GALHARDO 


Opositores apostam em segurança para forçar 2º turno contra Alckmin. Skaf e Padilha endurecem discurso na área; Alckimin prega continuidade de projetos

As propostas dos três principais candidatos ao governo de São Paulo para a segurança pública estão entre as que mais provocarão embates entre Geraldo Alckmin (PSDB), Paulo Skaf (PMDB) e Alexandre Padilha (PT). Os opositores do governador, candidato à reeleição e líder nas pesquisas, apostam na alta dos crimes contra o patrimônio para reduzir a vantagem do tucano e, com isso, forçar uma disputa em dois turnos.

Alckmin incumbiu o atual secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, para coordenar as propostas para um eventual novo mandato. O tucano vai mostrar os recém-criados Batalhões de Ações Especiais da Polícia (Baep) como uma versão para o interior paulista da Rota, tropa do Comando de Choque da Polícia Militar de São Paulo com histórico de acusações de abuso no combate à criminalidade. Na atual gestão, em uma ação com nove pessoas mortas pela Rota, o governador disse que "quem não reagiu está vivo".

O site da campanha tucana divulgou na semana passada dois vídeos específicos sobre o tema, nos quais Alckmin diz que o "PSDB fez de São Paulo o Estado que mais investe em segurança". O discurso é uma forma de destacar a estabilização dos índices de homicídio e amenizar a alta dos roubos na capital e no resto do Estado. O candidato à reeleição também promete ampliar um sistema de videomonitoramento chamado Detecta.

Inspirado no que fez a cidade de Nova York, o tucano quer integrar os mecanismos de vigilância públicos e privados. Em julho, Alckmin anunciou a integração de câmeras em 55 cidades.

Virada. A atual gestão de Alckmin na área começou turbulenta. No meio do mandato, Grella assumiu a Segurança Pública no lugar de Antonio Ferreira Pinto, que hoje é um dos principais colaboradores de Skaf no setor ao lado de Luiz Antonio Fleury Filho, governador na época do massacre do Carandiru.

Skaf tem adotado o estilo linha-dura e criticado Alckmin pelo que chama de "falta de pulso firme" na gestão das polícias. "Vou acompanhar de perto o comando das polícias, não vou abrir mão disso", afirmou o candidato na quarta-feira, na Associação dos Oficiais da PM de São Paulo.

O peemedebista tem criticado a forma como a polícia atuou nos protestos de rua desde 2013, em que foi acusada de excessos no controle da multidão e, depois, omissões com casos de vandalismo. "Nas manifestações, o governo oscilou demais para tomar uma atitude", afirmou Fleury.

A presença de Ferreira Pinto na equipe de Skaf tende a agregar apoio entre os PMs, dado que ele foi da corporação, mas já causa ruído na Polícia Civil. Em uma visita ao Sindicato dos Delegados, o candidato ouviu sobre o receio da categoria em voltar a ter Ferreira como titular da pasta da Segurança.

Esferas. Na equipe de Padilha, a segurança está sob coordenação do ex-ministro Marcio Thomaz Bastos e do ex-diretor da Polícia Federal Paulo Lacerda. O petista tenta evitar temas polêmicos historicamente defendidos pelo partido, como a desmilitarização da polícia, sob alegação de que são temas da esfera federal. Suas principais propostas apostam na gestão integrada de dados para reduzir a criminalidade.

Colaborador do programa, o advogado Pierpaolo Bottini explica que qualificar e integrar as polícias estão no topo das prioridades de Padilha. "Hoje elas nem sequer compartilham dados de inteligência. Nossa ideia é que policiais civis e militares tenham atividades conjuntas já nos cursos de formação."

Padilha também vai propor aumentos de salários e mais qualificação aos policiais com base no que foi feito pela PF na gestão Lula. Bottini disse que a campanha já conversou com empresas para integrar sistemas de vigilância ao aparato do Estado, além de aproveitar câmeras das guardas civis no interior. "Não tem como combater o crime sem gestão de dados. Hoje São Paulo não troca informações nem com outros Estados nem com a Polícia Federal", disse Bottini.

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