SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

UM REFORÇO SOB AVALIAÇÃO

Porto Alegre, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014.


WANDERLEY SOARES


Detalhes de um policiamento difícil de ser visto



Além da farda ligeiramente diferenciada, ainda está difícil de ser avaliado, tirante o aspecto político, o poderoso reforço de 200 PMs (policiais militares) deslocados de outras áreas para atender o policiamento ostensivo de Porto Alegre. Segundo membros do meu conselho, antes do reforço, com um efetivo de 2,8 mil PMs mobilizados em operações em quatro turnos, corresponderia a 700 por turno distribuídos em sete unidades brigadianas. Tínhamos, então, no papel, com otimismo, 100 PMs em cada área do policiamento por turno. Sendo isto realidade, como não se via policiamento nas ruas, a não ser quando a dona Fifa foi homenageada? Sigam-me.


Marketing


Ocorre que há os PMs escalados para as sedes de batalhões, companhias, postos policiais, territórios da paz, patrulhas Maria da Penha, Batalhão de Operações Especiais, alunos dos cursos de sargento realizados em diferentes batalhões, folgas, férias, licenças das mais variadas, inclusive por doença. Tal moldura continua a mesma com o poderoso reforço de 200 PMs. Por isso, fora o bem sucedido trabalho de marketing dos estrategistas da pasta da Segurança, a real alteração no policiamento da capital ainda deve ser submetido à criteriosa observação por todos os cidadãos que clamam por maior segurança.


Crime e castigo


A Justiça de Alvorada condenou três policiais militares por tortura e morte de um homem que cumpria prisão preventiva por ter matado um policial de Santa Maria em 2008. Rogério Vieira da Silva, 34 anos, que aparece como vítima no processo, foi rendido pelos policiais, torturado e levado ao hospital onde sofreu uma parada cardiorespiratória. A pena dos policiais é de 11 anos e oito meses. Dos 13 PMs denunciados pelo Ministério Público, foram condenados Jorge Lamotte de Souza, Flavio Souza de Lima e Eder D'Avila de Lima. Outros dez foram absolvidos por falta de provas.


Decisões do Piratini


Deu no Diário Oficial do Estado: " 6 tenentes e 14 sargentos alcançaram a aposentadoria; 
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