SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

A DENÚNCIA DE LUANA

O SUL Porto Alegre, Domingo, 28 de Setembro de 2014.




O direito de espernear não deixa de ser uma das delícias da democracia


O desligamento da aluna Luana Michels da Acadepol (Academia da Polícia Civil do RS), onde frequentava o curso de escrivã, poderia ser parte da rotina daquele órgão, até porque outros 26 alunos também foram desligados por diferentes motivos. Todos os não resignados com a decisão tinham e têm o direito de buscar na Justiça a revogação do ato da direção da Academia. No entanto, Luana, antes de apelar para o remédio jurídico, ao ser abordada pela mídia, disse ter "certeza absoluta" de estar sendo vítima de perseguição política cujo objetivo é o de atingir seu pai, Airton Michels, Secretário da Segurança do RS. Tal afirmação se reveste da maior gravidade, pois envolveria um complô interno na Polícia Civil contra o titular da pasta da Segurança, que é promotor de Justiça, exatamente na área de formação de novos policiais. Sobre o inusitado momento peço: sigam-me.


Poeira


Pelo exposto, o desligamento de Luana mereceria apenas um registro simples na mídia somente pelo fato de ser ela filha de secretário de Estado. Nada mais do que isso. No entanto, ela mesma - Luana - gerou um fato político ao apontar que o alvo maior da perseguição seria seu pai, que é o chefe de toda a segurança pública do Estado. Isso não é pouca coisa. Essa afirmação, se idônea, deveria - certamente não vai acontecer - gerar, no mínimo, uma sindicância da Corregedoria da Polícia Civil junto à Acadepol ou até algum procedimento do Ministério Público. No entanto, se vale um pouco da poeira das estradas que percorri até chegar à minha torre, Luana ficará com o direito de espernear


Bala na cara


Considerado um dos líderes da chamada quadrilha Bala na cara, Luís Fernando da Silva Soares Júnior foi solto, sexta-feira, pela Justiça, por falta de provas. Ele estava detido na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas desde 30 de julho, quando foi abordado pela Polícia Federal tendo em seu poder 20 kg de pasta-base de cocaína. Conforme a Brigada Militar, Júnior também é acusado de estar por trás de pelo menos seis crimes de homicídio.


Assassinatos


Duas pessoas foram mortas a tiros, na noite de sexta-feira, em Sapucaia do Sul. Um adolescente de 15 anos morreu ao ser alvejado quando saía da escola na rua Jorge Assun. Antes, no final da tarde, outro homem foi morto no bairro Cantão.
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