SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 30 de setembro de 2014

A OFENSIVA DO CRIME

 
 
ZH 30 de setembro de 2014 | N° 17938

EDITORIAIS


Criminosos que atacam populações indefesas, incendiando ônibus e desafiando policiais, precisam ser enfrentados com rapidez e rigor.

Os atentados registrados nos últimos dias colocam novamente o Estado de Santa Catarina em alerta. Depois dos fatos ocorridos em 2012 e em 2013, quando facções criminosas comandadas de dentro dos presídios orquestraram os crimes e levaram insegurança à população, a nova onda de ataques exige uma reação à altura por parte dos organismos de segurança. A rápida mobilização estatal, que reuniu a cúpula da segurança pública na sala de situação da Polícia Militar logo após os primeiros casos, é um indicativo importante de que o Estado está ciente da necessidade de uma ação enérgica, efetiva e absolutamente permanente para estancar de imediato qualquer ofensiva intimidatória do crime organizado.

Investigações preliminares, amparadas pelo trabalho dos setores de inteligência, apontam para ataques a mando da facção do Primeiro Grupo Catarinense (PGC), que estaria novamente em ação por vingança a mortes de criminosos em confrontos com a polícia. Também não está descartado que os episódios estejam relacionados com uma guerra de forças entre integrantes do PGC e do Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, pelo controle de negócios ilícitos, inclusive o tráfico de drogas em Santa Catarina. Mais um motivo para que sejam enfrentadas questões como superlotação de presídios. E, ao mesmo tempo, para que o aparato estatal reforce não só a força-tarefa atual, mas tenha instrumentos cada vez mais eficientes, como os ligados a serviços de inteligência, para afastar a possibilidade de repetição das ocorrências. Afinal, os delinquentes agem contando com a omissão e a falta de ações preventivas por parte do poder público.

Assim como costuma ocorrer em outros pontos do país, hoje o alvo são os catarinenses, mas esse tipo de ação encontra caminho fácil para se transferir para outros Estados. Por isso, de imediato, é importante identificar as origens e as razões dos atentados, para que haja condições de puni-los de imediato. Mas é preciso acima de tudo que episódios desse tipo impliquem uma ofensiva de impacto equivalente à dos criminosos por parte das autoridades, até essas facções serem realmente desmanteladas.

Criminosos que atacam populações indefesas, incendiando ônibus e desafiando policiais, precisam ser enfrentados com rapidez e rigor. Nessa guerra, quem precisa vencer são a sociedade e as instituições destinadas a defendê-la.
Postar um comentário