SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

ALVORADA CONTABILIZA CEM HOMICÍDIOS EM 2014



DIÁRIO GAÚCHO 15/09/2014 | 07h01

Alvorada contabiliza cem homicídios neste ano. Crimes migraram da Vila Umbu para outros bairros

Eduardo Torres




Quando os disparos começaram, no começo da madrugada de sábado, na escuridão do descampado ao fundo da Rua Jacinto Gomes, no Bairro Jardim Aparecida, em Alvorada, pareciam estar acontecendo dentro da casa de madeira da moradora de 46 anos, que prefere não ser identificada. Ela foi despertada. E, como os tiroteios não são uma novidade naquela região, repetiu uma angustiante rotina:

- Me ajoelhei e rezei. É só o que me resta para livrar esse mal da nossa casa.

Por volta das 2h30min, outros moradores ainda viram Dirlei Tobias Pinto de Moraes, 24 anos - um jovem desconhecido por ali -, agonizar com diversos tiros na barriga. O socorro chegou tarde demais para evitar um índice estarrecedor. Foi o centésimo assassinato na cidade em 2014. Número que, no ano passado, só foi atingido em Alvorada na metade de dezembro. Desde que o Diário Gaúcho iniciou o levantamento dos homicídios na região, em 2011, este é o ano mais violento já visto em Alvorada.

Crime migrou

E a moradora que ainda tenta manter uma rotina normal, está justamente no olho do furacão de mortes observado este ano. Até um marco simbólico foi criado pelo pai de uma das vítimas, em janeiro, para que ninguém esquecesse do que acontece ali. O homem fixou no local uma placa com o número 68. É o numeral do jazigo onde o filho foi enterrado. Mas isso adiantou muito pouco. Nos últimos três meses, os moradores contabilizam seis mortes no mesmo matagal. Muitas vezes, são vítimas levadas até ali para serem executadas. 

Se até 2013 a maior preocupação da polícia estava com a criminalidade na região do Bairro Umbu, o crime migrou. Áreas como o Jardim Aparecida, Intersul e Jardim Algarve concentram quase a metade dos assassinatos do ano na cidade.

- Eu quero vender isso aqui tudo, mesmo que eu tenha que correr atrás de lugar para morar. Mas isso não é vida - desabafa a moradora.


Falta estrutura


Difícil é encontrar quem queira ir para aquele local. O vizinho, de 32 anos, que já mora há mais de 10 anos no Jardim Aparecida, ergueu um muro alto na frente de casa e é só dentro do pátio que os filhos pequenos podem brincar. Ele e a esposa já anunciaram a casa à venda pelo menos cinco vezes. Nunca apareceu um interessado.

É que a violência soa para os moradores locais como consequência direta da absoluta falta de estrutura naquele ponto da rua Jacinto Gomes. Ali, o barro toma conta da rua esburacada e o único poste que deveria ter iluminação, já não funciona há muito tempo.

Estabilizou de um lado, estourou do outro

As autoridades admitem que a nova explosão de mortes em Alvorada está diretamente ligada ao cobertor curto. Entre 2012 e 2013, as principais atenções da Brigada Militar e, especialmente, da Delegacia de Homicídios da cidade, estiveram concentradas na região da Umbu. O delegado Maurício Barcellos garante que os principais matadores da região foram presos. Quem escapou, no entanto, acredita o comandante do 24º BPM, tenente-coronel Rogério Maciel da Silva, migrou para o outro lado da cidade. E criou um verdadeiro caldeirão.

- São confrontos entre traficantes que já atuavam naquela área, criminosos que migraram de outras partes da cidade e outros vindos de Porto Alegre que tentam criar pontos de tráfico em Alvorada - afirma o oficial.

No Bairro Umbu, foi feito um trabalho intensivo de presença da Brigada Militar, inclusive com um posto móvel instalado lá dentro. Agora, a solução esperada é o policiamento comunitário. A expectativa é de que no próximo mês, 44 novos PMs atuem especificamente com este policiamento mais próximo dos moradores. Serão instalados 10 núcleos na cidade, com a chegada de 11 viaturas novas e específicas para essa ação.

Além disso, especialmente entre o Jardim Aparecida e o Jardim Algarve, a Brigada deve atuar com motos e bicicletas.

_ Isso permitirá a nossa presença mais próxima de onde está o problema _ diz o comandante.

O tráfico mata, mas todos sofrem

Conforme a polícia, pelo menos 85% das mortes violentas este ano em Alvorada estão relacionadas ao tráfico de drogas. Mas os problemas decorrentes disso, garantem os moradores do Jardim Aparecida, vão bem além disso.

- O nosso bairro sempre teve alguma violência, mas agora é diferente. Apareceram umas pessoas novas, que não respeitam ninguém. Quase todos os dias eles assaltam alguém aqui na rua - conta uma moradora do Jardim Aparecida, de 47 anos.

Uma viatura da Brigada Militar na Rua Jacinto Gomes, ela assegura:

- Só aparece quando acontece uma desgraça.

Desde o ano passado, pelo menos duas novas áreas foram ocupadas na região. E junto com a ocupação vieram os problemas pela disputa de pontos de tráfico.

- Alvorada é uma cidade de interior com características da Capital. Estamos geograficamente muito próximos de uma zona crítica de Porto Alegre, e isso naturalmente se reflete - afirma o tenente-coronel Rogério Maciel da Silva.

Por isso, ele defende que o controle da violência não se limita a ações de policiamento. Em outras regiões da cidade, o batalhão já atua em parceria com o governo municipal para oferecer cursos à juventude. Agora, ele negocia novos projetos com empresas locais.

- Se não criarmos condições de mudança de vida para os jovens, com alternativas concretas de emprego, a realidade não vai mudar. É um problema social - assegura.

Enquanto isso, os moradores da Rua Jacinto Gomes tentam evitar ainda mais tragédias. Horas antes da execução de Dirlei, por exemplo, os próprios vizinhos evitaram que uma jovem fosse estuprada na beira do matagal que divide os bairros Jardim Aparecida e Jardim Algarve.



Os números da violência


A morte 100 

- 100 pessoas já foram assassinadas este ano em Alvorada. Uma média de dois homicídios a cada cinco dias.

- Em 2013, a marca dos 100 mortos foi atingida somente em 15 de dezembro. O ano encerrou com 105 homicídios.

- Em 2012, a marca dos 100 mortos foi atingida em 6 de outubro. O ano encerrou com 121 homicídios.

- Em 2011, o município teve 95 assassinatos.


A migração dos crimes

2014:
40% dos homicídios na região do Bairro Jardim Aparecida
27% dos homicídios na região do Bairro Umbu

2013:
32% dos homicídios na região do Bairro Jardim Aparecida
36% dos homicídios na região do Bairro Umbu

2012:
33% dos homicídios na região do Bairro Jardim Aparecida
33% dos homicídios na região do Bairro Umbu
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