SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 14 de setembro de 2014

AS CHAMAS DA INTRANSIGÊNCIA E A ARENA VIRTUAL

ZH 14 de setembro de 2014 | N° 17922


HUMBERTO TREZZI*




As chamas da intolerância já não são mais uma metáfora neste Rio Grande radicalizado como há muito não se tinha notícia. No espaço de dois dias, queimaram o CTG que planejou servir de palco ao casamento gay e incendiaram a casa da gremista que ganhou renome internacional por xingar o goleiro negro do time adversário. Se no Oriente Médio ainda vale o olho por olho, aqui as coisas estão indo mais longe. Agressão física aos adversários ou aos seus bens virou costume para se cobrar de ofensas ditas, pensadas ou apenas imaginadas. Além de bárbara, a vingança agora é desproporcional.

Rosane de Oliveira me conta que uma amiga da filha dela cortou o cabelo para doar numa dessas campanhas de fazer peruca para crianças que têm câncer. Quando a garota saiu na rua, um marmanjo deu um chute nela e a jogou no chão. Disse que tinha ódio de sapatão. Pode?

É vero que há menos de cem anos ainda se cortavam gargantas neste território onde adversário sempre foi considerado inimigo. Que o digam os cronistas da Revolução de 1923, em que a decapitação ainda teve espaço. Sem falar na guerra civil de 1893, em que 10% das 10 mil mortes foram de prisioneiros degolados.

Está claro que o Rio Grande mudou, ganhou verniz de civilizado, mas o hábito de manter um litígio continua arraigado por aqui. Que o digam os tribunais, os mais movimentados do Brasil. Mas o espaço das maiores batalhas, as guerras sem quartel e sem limite para ofensas, não é o das varas judiciais, mas o das modernas arenas virtuais, como o Facebook e o Twitter. É briga até o fim, honrando a duvidosa tradição gaúcha de levar a sério as rixas. Parece feio reconhecer pontos interessantes na argumentação adversa. Como se o mundo fosse preto ou branco, azul ou vermelho. Desculpe a sinceridade, leitor que acredita na romântica dualidade Bem x Mal, mas o mundo é cinza e cheio de nuanças.

Concordo com David Coimbra quando, apesar de ser a favor do casamento homossexual, considera uma provocação aos gaudérios conservadores o casamento das duas mulheres no CTG de Livramento. E concordo com a colega Adriana Franciosi quando diz que, se não fosse esse tipo de desafio aos costumes, mulheres ainda estariam proibidas de votar e ainda seria vetado aos negros o ingresso em bailes de brancos. Sim, é possível concordar com o que acho bom na opinião do David e na da Adriana! E não há qualquer incoerência nisso: aprendi a tirar da sociedade o que me parece mais útil, deixando de lado querelas que levam a nada.

Mas temo virar um ET nesse ambiente em que pinçar bons exemplos de lados adversários soa como hesitação. Ser mensageiro das ideias alheias e retratar o que se passa também pode ser arriscado na nação dos gaúchos. Ou mesmo em qualquer parte do Brasil, onde um fotógrafo acaba de ser considerado culpado, segundo a Justiça, pelo tiro que o deixou cego e que foi disparado por um agente do Estado. Estranho país este...

Vejam o exemplo da torcedora gremista: há alguns dias, a mídia era louvada por mostrar que a menina disparara xingões racistas contra o goleiro do Santos. Muitos leitores queriam mais: mostrem a casa dela, escancarem a vida dela, futriquem, pediam aos jornalistas. Mas o bom senso imperou e a maior parte da mídia se limitou a registrar o racismo, sem invadir privacidade. Pois na sexta-feira a casa da garota foi incendiada e muitos leitores culparam a mídia: “Conseguiram, arrasaram com a vida dela!”, acusa um. “Parabéns, a mídia criou uma novela para acabar com a vida da menina...”, imagina outro. Será mesmo? Tenho vontade de perguntar se foi a mídia que gritou os palavrões para o atleta negro. Ou se, ao mostrar o racismo, a mídia errou... Mas talvez fosse melhor não perguntar. Podem incendiar a minha casa.

JORNALISTA



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