SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

CONFRONTO COM SEM-TETO VIRA TUMULTO NO CENTRO PAULISTANO

 
 
ZH 17 de setembro de 2014 | N° 17925

QUESTÃO URBANA REINTEGRAÇÃO DE POSSE

 

CONFLITO DURANTE REMOÇÃO de famílias de hotel ocupado se estendeu até o final do dia. PM usou bombas de gás e balas de borracha na contenção

Uma ação de reintegração de posse na manhã de ontem transformouo centro de São Paulo em local de conflito durante ao menos 12 horas. Policiais militares e sem-teto que ocupavam há seis meses um prédio de 20 andares na Avenida São João entraram em confronto. Bombas de gás e balas de borracha foram usadas pela Polícia Militar (PM). O tumulto se espalhou por ruas da região.

Um ônibus foi incendiado perto do Theatro Municipal. Também foram feitas barricadas com lixo e madeiras. Estações do metrô e o comércio fecharam as portas. Houve tentativas de saques. Cerca de 80 pessoas foram detidas e encaminhadas ao 3º Distrito Policial de São Paulo para averiguação.

A ação de reintegração de posse teve início por volta das 6h. Foi a terceira tentativa de remover as cerca de 200 famílias sem-teto de um antigo hotel, mas houve resistência. Os ocupantes do edifício, que pediam mais caminhões para realizar a mudança, atiraram objetos em direção aos policiais.

Coordenadora do Movimento Sem-teto do Centro (MSTC), Ivonete Araújo reclamou que um suposto acordo não teria sido cumprido.

– O proprietário não providenciou os meios que ficaram definidos em reunião. Ele prometeu 40 caminhões, 120 carregadores e não tem – disse Ivonete.

Quando o confronto direto entre os sem-teto e PMs parecia resolvido, por volta das 10h30min, vândalos mascarados começaram a depredar estabelecimentos comerciais. À tarde, a situação voltou a ficar tensa após novos enfrentamentos entre policiais, estudantes moradores de rua e usuários de drogas. Houve correria, e o comércio da região voltou a fechar as portas. Duas lojas de celular foram saqueadas. Mascarados fizeram barricadas e atiraram pedras contra a polícia. Ao menos cinco explosões puderam ser ouvidas por volta das 18h30min no Largo do Paissandu. O local ficou vazio após policiais fazerem nova sequência de disparos de bombas de efeito moral.
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