SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

CRIANÇAS EM CLUBES DE TIRO

TV GLOBO, FANTÁSTICO Edição do dia 31/08/2014


Presença de crianças em clubes de tiro divide opiniões nos EUA. Americano defende aulas e aponta falhas em acidente com criança que resultou na morte de instrutor. Advogado ressalta falha dos pais e nas leis.





Clube de tiro é lugar de criança? Nos Estados Unidos, sim. Dependendo do estado, crianças podem atirar com qualquer tipo de arma.

O assunto é polêmico e ganhou fôlego essa semana quando uma menina de nove anos matou acidentalmente o instrutor quando praticava tiros com uma submetralhadora. Nesta segunda-feira (25) no Arizona, nos EUA, um vídeo registrou o instrutor orientando a menina no manuseio da arma:

“A gente tem que manter isso aqui pra dentro, senão a arma não dispara, ok? Põe essa perna aqui na frente. Isso aí. Agora vai lá, atira! Boa!”, diz o instrutor.

Depois disso, o modo automático da arma é acionado, a menina perde o controle e um tiro atinge o rosto do instrutor.

Charles Vacca era soldado do exército americano e trabalhava em um local onde funcionava uma lanchonete e um clube de tiros, perto de Las Vegas.

A menina participava de um passeio com os pais. Ela tem apenas nove anos e manuseava uma Uzi, uma submetralhadora de uso militar.

Depois do acidente, pessoas de várias partes do mundo fizeram a pergunta que provavelmente você deve estar se fazendo agora: como uma criança teve permissão para manusear uma arma de fogo, e ainda por cima uma Uzi, uma submetralhadora. A resposta talvez esteja na cultura dos americanos em relação às armas. Clubes de tiros como o do estado do Texas são muito comuns nos Estados Unidos.

Em alguns clubes de tiro, por exemplo, não existe uma idade mínima para começar a atirar. Basta a criança atingir uma altura maior do que um balcão.

Ana tem 1,30 m e 8 anos de idade. E realizou a primeira aula dela. O pai dela acha que nunca é cedo demais para aprender sobre a sua segurança.
Ian tem 10 anos. Começou a atirar com cinco. O pai é o proprietário de um clube de tiro. Ao ser perguntado se depois do acidente no Arizona ele não ficou com medo deixar o filho atirar, ele responde: “Eu só teria medo se eu desse uma arma errada para o meu filho”, diz ele.

Jeremy acha que essa foi uma das causas do acidente da última segunda-feira. Ele mostra uma arma que tem características parecidas com aquela usada pela criança no Arizona, que só deveria estar nas mãos de um adulto. E explica por que: “Ela só tem dois pontos de apoio. Sem um terceiro apoio, quando você atira no automático, o coice da arma faz ela apontar pra cima.”, explica o proprietário de um clube de tiro. Já uma outra metralhadora, que parece ser mais perigosa pelo tamanho, tem os três pontos de apoio, e pode ser usada com segurança por uma criança, por ser mais estável, diz ele.

Jeremy afirma também que o instrutor que morreu estava posicionado de forma errada. “Você precisa ficar atrás do aluno. Assim, se alguma coisa acontecer, eu estou fora da linha de fogo e posso agarrar a arma!”, afirma ele.

Ok, mas a questão é: por que ensinar uma criança a atirar? “Porque quando ela estiver na frente de uma arma vai agir com segurança. Para aprender que a arma não é como nos videogames. Ela mata de verdade.”, responde ele.

Nos Estados Unidos, quase todos os estados permitem que crianças manipulem armas, desde que haja a supervisão de um adulto. Apenas os estados da Califórnia e de Connecticut impõem limites. No Brasil, uma lei federal proíbe menores de 18 anos de manusearem armas de fogo.

Em 2008, um menino de oito anos se matou acidentalmente durante uma feira de armas em Massachussets. Ele perdeu o controle de uma Uzi, a mesma arma que a menina de 9 anos aprendia a usar no Arizona.

O Fantástico conversou pela internet com o advogado de uma ONG que defende o controle de armas nos Estados Unidos.

“O clube de tiros não devia permitir que uma menina tão pequena manuseasse uma arma potente como essa. O estado também falhou porque não tem uma lei que proíbe isso. E os pais dela também erraram ao levar a filha para um lugar como aquele.”, afirma o advogado.

Entre 2005 e 2010, cerca de quatro mil pessoas morreram nos Estados Unidos vítimas de acidentes com armas de fogo. A metade tinha menos de 25 anos. “Espero que essa tragédia sirva para este país tornar as leis mais rígidas e diminuir o número de casos como este.”, diz o advogado Michael McLively.
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