SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

CRIMES E PSEUDOCRIMES


JORNAL DO COMÉRCIO 08/09/2014


Jorge Claudio de Almeida Cabral



Há no regramento de todas as sociedades leis que regem o comportamento de seus cidadãos, mas não regem o seu costume, embora a lei tenha como uma das fontes o costume. No entanto, quando a lei tenta ser contrária à tradição enaltecida, às vezes, torna-se empecilho, dificultando em alguns casos a proibição de algumas condutas ilícitas absurdas sob o ponto de vista racional para a preservação da vida, do ambiente e da paz, como é o caso dos touros nas ruas de Pamplona, na Espanha, ou, até pouco tempo entre nós, belas facas em festejos nas cinturas de alguns homens embriagados. Mas “assim caminha a humanidade”. 

Nem todo crime tem a força do crime, quanto ao ânimo da maldade, da perversidade e da intencionalidade. Alguns são por descuido, falta de atenção, ou no acalorado momento da emoção, cuja paixão descarrega em nosso organismo elementos químicos que alteram nossa percepção e a própria razão, motivo pelo qual o legislador, nesses casos, abrandou a punição. Mas crime é crime e como crime deve ser punido mesmo que não fosse essa a intenção. 

Infelizmente para alguns jovens que não sabem, ainda, se comportarem em lugares públicos, o crime maior tenha sido nascer em um País que não educa, não disciplina e não penaliza os infratores na medida certa. Razão pela qual as agências de viagens, principalmente as das excursões juvenis para a Disney, fazem insistentes recomendações em viagem no país do Tio Sam, para se comportarem nos locais públicos, inclusive, com as brincadeiras, e não pegarem nada do que não é seu, pois lá a lei não é igual à do Brasil, embora haja costumes. 
 

Advogado
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