SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

DO ORGULHO À VERGONHA


ZH 11 de setembro de 2014 | N° 17919


EDITORIAL





A imagem que despertou o orgulho dos porto-alegrenses durante a Copa do Mundo – o histórico viaduto da Avenida Borges de Medeiros tingido de laranja no desfile alegre da torcida holandesa – é hoje um quadro de miséria humana, desolação dos munícipes e impotência do poder público. Além de se mostrar com sua estrutura física a cada dia mais degradada, o Viaduto Otávio Rocha encontra-se tomado por moradores de rua, que permanecem no local dia e noite com seus colchões, seus pertences precários e cães famintos. O agravante é que o quadro, incompatível com um dos pontos turísticos mais conhecidos da Capital, repete-se de forma quase generalizada em diferentes bairros. Além de restringir o uso de espaços públicos para os habitantes da cidade, a ocupação de calçadas e praças expõe um quadro de degradação humana e rejeição que requer urgente intervenção social para que aquelas pessoas recebam assistência e oportunidade de uma vida digna.

No caso específico da mais conhecida obra arquitetônica do Centro Histórico, resta pelo menos o consolo de que, um dia, os diferentes órgãos públicos envolvidos com os planos de restauração venham a se entender. E, em consequência, que o projeto possa ser posto em prática a partir de 2015, como estima a prefeitura. Depois de perder o direito a verbas asseguradas pelo PAC Cidades Históricas, devido justamente à indefinição das autoridades locais, a obra não tem mais como continuar à espera de providências oficiais.

O certo é que, assim como em outros pontos deteriorados da cidade, não basta apagar pichações e eliminar a sujeira, além de repor luminárias estragadas e refazer a estrutura física. É preciso garantir que os recursos previstos na recuperação não venham a ser desperdiçados por novas depredações. A população tem o direito de usufruir de locais públicos bem conservados e com segurança.
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