SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 30 de setembro de 2014

LUANA NÃO ESTÁ ESPERNEANDO

O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 30 de Setembro de 2014.



WANDERLEY SOARES


Ex-aluna do curso de escrivã reafirma ter sofrido bullying na Academia da Polícia Civil


Sobre o seu desligamento do curso de escrivã da Academia de Polícia Civil, tema abordado aqui da minha torre no domingo, recebi de Luana Michels, filha do secretário da Segurança Pública do RS, Airton Michels, e-mail que transcrevo em sua íntegra: "Gostaria de lhe esclarecer que não estou ?esperneando'. A expressão latina ?jus esperniandi' significa reclamar, quando não há mais nada a fazer. Não é o meu caso, pois ainda tenho possibilidade de interposição de recursos, administrativo e judicial. O que causa estranheza, é que o procedimento de desligamento da Acadepol é sigiloso e, ainda, não havia sequer sido publicado no DOE [Diário Oficial do Estado], quando lançada na mídia a notícia sobre a exclusão da ?filha do secretário de Segurança Pública', inclusive, informando sobre outros 26 desligamentos, igualmente sigilosos. Daí, é possível concluir que a notícia partiu da própria Instituição Sindicante, não de mim. Se me manifestei na rádio e na TV, é porque fui chamada a me defender após noticiado meu desligamento. E o que disse e reafirmo é que sofri bullying e assédio moral, enquanto aluna, e que, se há perseguição política, deve ser apurada. Não afirmei que há"

Feita a transcrição da mensagem e sem escapulir do tema, até em atenção especial à provocação da mensagem de Luana, como de costume, faço meu pedido: sigam-me


Conselho


Independente dos desdobramentos que possa ter nos campos administrativo e jurídico este episódio, aponto que o comportamento de Luana como aluna da Academia da Polícia Civil, bem como seus antecedentes, até mesmo como advogada, passaram pelo crivo do CSP (Conselho Superior de Polícia) onde foram analisados sem qualquer tipo de pressão. Concluída a análise, a decisão pelo desligamento de Luana teve votação unânime naquele Conselho.


Latrocínio


A polícia investiga o assassinato de servidora do Tribunal de Justiça morta na frente de seu filho de 10 anos durante assalto na Zona Norte de Porto Alegre. O crime ocorreu na quinta-feira passada quando Arlete Lilge, 49 anos, chegava em casa a pé, na avenida Brasil quase esquina com a Pernambuco. Ela morreu na sexta-feira no Hospital Cristo Redentor. Arlete Lilge teve a bolsa roubada por um casal e foi esfaqueada.


Polícia Comunitária


O governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, implantará a Polícia Comunitária em Alvorada. O ato que marca o início do programa na cidade será realizado hoje, às 10h30min, na Praça Principal (avenida Presidente Getúlio Vargas, 2266). O governador em exercício, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, e o titular da pasta da Segurança, Airton Michels, participam do ato. Essa iniciativa bem que poderia se estender até Serafina Correa, Nordeste do Estado, onde bandidos se deram ao luxo de assaltar o posto da Brigada Militar no início da madrugada de domingo
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