SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 27 de setembro de 2014

LUGAR ERRADO PARA A REAÇÃO


ZH 27 de setembro de 2014 | N° 17935


SUA SEGURANÇA - HUMBERTO TREZZI




Os vigilantes que reagiram aos quadrilheiros no assalto ao carro-forte no bairro Bom Fim agiram heroicamente? Sim, sob um ponto de vista. Eram três a se defender contra quase meia dúzia de bandidos e não tiveram medo de enfrentar o perigo. Salvaram o dinheiro que seria levado pelos criminosos.

O problema é o lugar escolhido para a pequena batalha. O guerreiro mais capaz é aquele que escolhe o campo de luta. Confrontos, ensinam as academias policiais, devem ser travados em lugar despovoado e sempre em superioridade numérica. É claro que nem sempre se pode escolher. Mas, no caso específico, talvez fosse possível evitar o tiroteio. Afinal, o Bom Fim é um bairro de elevada densidade populacional de Porto Alegre. E se uma bala perdida atingisse um transeunte? Segundo a Polícia Civil, foram feitos mais de cem disparos por bandidos e vigilantes.

Em julho de 2007, a universitária Cristiana Cupini, 22 anos, foi morta na troca de tiros entre vigilantes e bandidos que assaltavam um blindado de pagamento bancário na Avenida Assis Brasil. Outras seis pessoas ficaram feridas. Reagir em uma metrópole é diferente de travar combate em uma estrada descampada. Alguém lembra: faz parte do treino dos vigilantes reagir. Faz, mas uma das diferenças entre homens e cães de guarda é saber parar, no momento da reação. Menos mal que não houve tragédia.

Não se trata de crítica ao fato de vigilantes se defenderem. O problema é a intensa fuzilaria em um local fechado, frequentado por milhares de pessoas, em horário comercial. Talvez seja o caso de estudar horários alternativos para entrega de dinheiro por carros-fortes.

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