SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

O MAPEAMENTO DOS VEREADORES



O SUL Porto Alegre, Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014.



WANDERLEY SOARES



A fascinação por mapas não seduz apenas os buscadores de tesouros



Nunca senti em mim o fervilhar do gênio, mas revelo, sem medo, que a ingenuidade está entre as minhas deficiências.


Na solidão de minha torre, como um humilde marquês, leio que a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança da Câmara Municipal de Porto Alegre tomou a iniciativa de mapear as áreas com maiores índices de criminalidade e violência da Capital. Desta tarefa, todas as instituições envolvidas na busca de soluções para tais questões foram ou serão chamadas a participar como, principalmente, é claro, os braços da segurança pública, com ênfase para a Brigada Militar e Polícia Civil. Como grande reforço é esperada a integração no projeto do Ministério Público.


O objetivo dos vereadores que compõem a comissão é o de que, feito o mapeamento, passem a ser traçadas estratégias, em bases sólidas, para a contenção do avanço da criminalidade com o direcionamento do poder de fogo dos organismos da segurança diretamente nas raízes do flagelo. Sobre isso, os edis até tem o apoio formal e educado do secretário da Segurança Pública do Estado, Airton Michels, que tem de aturar essas coisas. Como é do meu jeito, peço que, nesta moldura, sigam-me


Milagres


Ora, meus caros, outro dia me dei conta de que Porto Alegre, dentro de oito anos, irá comemorar o aniversário de dois séculos e meio e, nas últimas décadas, se é possível afirmar a miopia dos governantes em não considerar a segurança pública como prioridade, não se pode negar que os profissionais da Brigada Militar e da Polícia Civil tem conseguido, milagrosamente, se apresentarem como destaque de competência entre seus colegas do restante do país. Assim é que os vereadores da Capital poupariam horas de reuniões se, simplesmente, buscassem tomar conhecimento do mapeamento das áreas de maiores e menores índices de violência e criminalidade de Porto Alegre junto aos setores de inteligência da Brigada e da Polícia Civil. No entanto, quando estamos a oito anos dos 250 anos - o que é muito pouco, quase nada - nem a Brigada nem a Polícia Civil tiverem os mapas, mais uma vez ficarei em choque com a minha própria ingenuidade.


Porta-malas


Dois corpos carbonizados foram encontrados, ontem, no porta-malas de um carro incendiado no bairro Aparecida, em Alvorada, na Grande Porto Alegre


Gestão compartilhada


A diretora do Instituto Nacional de Administração Prisional, Denise de Paola Magalhães, começou a explicar, ontem, as atribuições da entidade e do Estado na gestão compartilhada do presídio de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, que em breve será inaugurado. A unidade vai abrigar 529 apenados. Fico pensando que, se der certo, Paola possa vir a pensar em uma gestão compartilhada no Presídio Central com suas quatro mil almas penadas.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Admiro o nobre jornalista, mas não posso concordar a opinião dele sobre mapas de criminalidade e violência. Os vereadores que representam o povo do município de Porto Alegre pela preocupação e pela medida de conhecerem o mapa da criminalidade que aterroriza os seus representados. A Câmara de Vereadores é um poder normativo, representativo e fiscal do atos do Executivo municipal, mas são também a primeira linha de representação junto à Assembleia Legislativa e Câmara de Deputados na busca de soluções administrativas, normativas e judiciais que garantam os direitos da população na luta contra o crime e violência. A questão é conhecer os níveis de criminalidade e passar para a ação e construção de um sistema de justiça criminal ágil, coativo e comprometido com o povo, deixando a retórica para as campanhas políticas. PARABÉNS VEREADORES.
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