SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

OS IDOSOS E ALGUMAS SAGAS QUE OS PERSEGUEM


JORNAL DO COMÉRCIO 01/09/2014


EDITORIAL



As pesquisas mostram, há mais idosos no Rio Grande do Sul e eles estão preferindo o Litoral Norte. Todos os caminhos estão levando para as praias, nas quais a qualidade de vida é melhor do que nas grandes cidades e, atualmente, há toda a infraestrutura de Porto Alegre, por exemplo. Bom para as cidades-balneários gaúchas, que terão mais renda, pois milhares levarão as suas aposentadorias. A opção para não envelhecer é morrer antes, quando não se completou, ainda, os 60 anos, quando se chega na terceira ou melhor idade e se passa a gozar de alguns benefícios, a maior parte dada por leis que são aplicadas em cima de negócios privados. Cinemas, transporte coletivo, teatros, circos e prioridade em filas de bancos são algumas delas, nem sempre vistas com simpatia pelos demais usuários destes serviços ou diversões. Mas, ser idoso é um privilégio. Quem chega até os 80, 90 ou mais anos deve dar graças a Deus, especialmente se for com a saúde básica mantida. Por isso, muitos exclamam que “gostam de ser velhos!”.

Existem programas federais com medicamentos grátis para diabetes, hipertensão e algumas outras moléstias, um avanço na prevenção, pois temos drogas caras para cuidar da saúde e, se depender do teto da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em torno de R$ 4.300,00, então, comprar remédios é caro. Completar 70 anos era uma idade quase inimaginável para quem, quando criança, ouvia falar que o mundo acabaria no ano 2000. Quem nasceu em 1941, quando da maior enchente da história de Porto Alegre, passou das sete décadas de existência. Muitos têm uma história parecida, infância pobre e com dificuldades, trabalhando desde cedo e estudando à noite. Hoje, avós, enfrentam a aposentadoria ou vivem com a pensão deixada pelo marido. Quem se aposentou na época da vinculação com o teto de 20 salários-mínimos esperava um valor que viesse a ser compatível com a contribuição pelo máximo. Ledo engano, pois a Constituinte de 1988 reduziu o teto para 10 salários-mínimos, e com muitos artigos para regulamentar. A tão sonhada justa aposentadoria foi minguando, hoje em torno de 4 ou 5 salários-mínimos.

Infelizmente, outro problema está sendo escancarado perante a opinião pública, o da violência contra idosos. Não é de agora, mas tem recrudescido. O índice de violência, pela vulnerabilidade trazida com a idade provecta, tem aumentado. No entanto, há uma lei, a de número 10.741, a qual obriga a notificação obrigatória dos atos de violência praticados contra idosos atendidos em estabelecimentos públicos ou privados.

E a violência tem variadas formas, como a tradicional, com socos, tabefes e empurrões, além da violência psicológica, sexual, o abuso financeiro e econômico, além do terrível abandono a que muitos são relegados. A família que abandona um idoso está cometendo uma violência. Apesar de tudo isso, vale a pena chegar aos 70 anos ou 80 anos, pois, os que conseguem chegar até esta ou mais idade é porque foram fortes, abnegados, acreditando nos bons propósitos e na vida. O Rio Grande do Sul envelhece, mas com progresso. Sabemos que, para o profano, a terceira idade é um inverno, enquanto, para o sábio, é a estação da colheita.
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