SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

OU SOU UM PROFETA OU SOU UM LOUCO. NUNCA MAIS VOU SER PRESO

TV GLOBO, FANTÁSTICO, 07/09/2014 23h18


'Nunca mais vou ser preso', disse Cadu após matar cartunista em 2010. Fantástico mostra vídeos inéditos de Carlos Eduardo Nunes, o Cadu, assassino confesso do cartunista Glauco Vilas Boas.





O Fantástico mostra vídeos inéditos de Carlos Eduardo Nunes, o Cadu, assassino confesso do cartunista Glauco Vilas Boas. Nesta semana, Cadu voltou pra cadeia acusado de roubar e matar em Goiânia.

Nos vídeos, da época da morte de Glauco, Cadu se revelou um fanático religioso, usuário de drogas e se dizia arrependido.

Em março de 2010, Cadu se definiu assim: “Ou eu sou um profeta ou eu sou um louco. É um ou outro. Não tem meio termo”, diz Cadu. E ao ser preso, por ter assassinado o cartunista Glauco Vilas Boas e o filho dele Raoni, Cadu garantiu: “Eu nunca mais vou ser preso. Nunca mais eu vou estar aqui, tendo que prestar depoimento, dando dor de cabeça para o delegado, dando dor de cabeça para minha família”.

A promessa durou 4 anos e seis meses. Em Goiânia, na segunda-feira passada, Cadu voltou para cadeia.

Cadu é acusado de praticar cinco crimes em apenas quatro dias na cidade de Goiânia. Para a polícia, ele mostrou a verdadeira personalidade: é um criminoso comum, que mata para roubar.

“Ele é muito mais dissimulado do que propriamente louco. Age de acordo com aquilo que pode lhe beneficiar futuramente”, afirma Thiago Damasceno Ribeiro, delegado.

Depois de matar Glauco e Raoni em Osasco, na Grande São Paulo, Cadu roubou um carro e foi com ele até Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai, onde trocou tiros com a polícia.

Um agente ficou ferido. Ao ser preso, foi diagnosticado com esquizofrenia, uma doença mental que não tem cura e provoca delírios e alucinações. A mãe dele tem a mesma doença.

Na época do crime, Cadu frequentava a igreja Céu de Maria, em Osasco, que foi fundada por Glauco e pertence à seita Santo Daime. Cadu disse que o chá alucinógeno distribuído nos cultos mudou a vida dele.

“Eu comecei a tomar daime, comecei a acreditar em Deus. Já vi uma cruz linda no céu. Gigante assim, brilhante”, diz Cadu.

Ele admitiu que usava drogas, principalmente maconha. “Eu sou maconheiro desde os 15 anos, entendeu? Eu fumo muita maconha. Mais maconha que você pode imaginar”.

E por que Cadu matou Glauco Vilas Boas, que tinha 53 anos e era um dos cartunistas mais famosos do Brasil?

Segundo ele, foi depois de ouvir uma "mensagem divina": “Eu tinha ele como uma pessoa boa até o dia que eu falei: "esse cara é covarde de não fazer a nova anunciação na Terra".

Essa "anunciação" seria a volta de Jesus Cristo.

“O corpo que vai receber o Cristo é o corpo do meu irmão. Não ia me desgraçar por algo que eu não tivesse uma certeza mais que absoluta”, conta. Cadu.

A Justiça Federal do Paraná determinou que fosse feito um laudo psiquiátrico e psicológico de Cadu, que na época tinha 24 anos. Ele foi considerado "inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato".

Ou seja: segundo os peritos, por causa da esquizofrenia e de um surto psicótico, Cadu não tinha noção de ter cometido um duplo assassinato.

A Justiça o considerou "inimputável": não pode ser responsabilizado pelos seus atos. E determinou: Cadu deveria ficar internado num hospital psiquiátrico.

Os dois vídeos inéditos obtidos pelo Fantástico foram gravados 4 e 7 dias depois das mortes de Glauco e de Raoni. Cadu disse estar arrependido.

“Eu pequei. Eu não podia ter matado o cara. Não podia ter pegado essa arma nunca, cara. Eu pequei, eu errei. Eu tava muito nervoso. Eu tava fora de mim. Eu recebi uma lição disso aqui pra sempre, entendeu? Cara, não burla os 10 mandamentos”, conta Cadu.

Ele também falou sobre o futuro. “Eu quero que a minha pessoa não ofereça perigo para as outras. De repente, um tratamento, eu consigo ter reabilitação. Nunca mais quero pegar numa arma de fogo, senhor. Nunca mais quero passar isso na minha vida”.

Cadu tinha ido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná. Depois de um ano e dois meses, a defesa conseguiu a transferência dele. Em outubro de 2012, Cadu começou a se tratar numa clínica psiquiátrica de Goiânia, onde a família mora.

Em agosto de 2013, a Justiça de Goiás decidiu - com base em laudos médicos - que ele não precisaria ficar internado mas deveria ter acompanhamento psiquiátrico.

“Em um ano com a gente, foram sete consultas com médico especialista psiquiatra. Foram 34 sessões com psicólogos, sessões semanais de 50 minutos cada”. conta Sérgio Mariano Nunes, coordenador da Divisão de Saúde Mental da Prefeitura de Goiânia.

Cadu fazia faculdade de psicologia e tinha namorada. “Era doce, amável com as pessoas, entrava nas residências de algumas pessoas como ele fazia prestação de serviço, limpando piscinas”, afirma Telma Aparecida Alves, juíza da vara de execuções penais.

“Ele sempre teve todos os seus exames mentais, em todas as nossas avaliações, como uma pessoa normal”, afirma Sérgio Mariano Nunes.

Um ano livre nas ruas de Goiânia e Cadu se tornou um ladrão de carros, diz a polícia.

Ele é acusado de dar um tiro num homem de 45 anos que reagiu a um assalto, no dia 28 de agosto. A vítima está internada em estado grave.Três dias depois, outro crime.

Domingo passado, o estudante de direto Matheus de Morais e a namorada estavam dentro do carro na rua. Eram nove horas da noite. Cadu apareceu armado e mandou que o casal saísse do carro. Sem reagir, Matheus foi assassinado com um tiro.

Segundo a polícia, testemunhas reconheceram Cadu e dizem que foi ele quem atirou.

Pai de Matheus: Muito covarde.
Mãe de Matheus: Meu filho não ia fazer nada. Meu filho não tinha nem como fazer.

Matheus tinha 21 anos e estava no quarto ano da faculdade de direito.

“É doloroso demais para um pai. Porque foi bem criado, foi bem educado”, afirma Valdivino Morais, pai de Matheus.

Segunda-feira passada, Cadu foi encontrado num carro roubado, reagiu à prisão e estava com esta arma. A perícia atestou que é a mesma usada para matar Matheus de Morais. Cadu nega os crimes.

“Ele alega que é usuário de cocaína e que devido a esse uso ele acabou contraindo uma dívida com o traficante e que por isso ele estava transportando o veículo para pagar essa dívida”, afirma Thiago Damasceno Ribeiro.

Ao Fantástico, a juíza que autorizou o fim da internação de Cadu disse que não errou. “A decisão foi a correta e foi a mais adequada possível. Agora é lamentável que isso tenha acontecido aqui em Goiás. Eu também sou mãe. Eu entendo a dor da família, eu entendo a dor da sociedade. É uma perda muito grande”, disse.

A juíza falou como vai agir daqui para frente. “Eu vou ficar um pouco mais atenta. Como ficaria qualquer pessoa que tiver sua casa roubada, vai ficar mais atento em fechar mais a janela, cuidar mais da porta. Eu vou fazer isso nos processos: olhar se está tudo certo mesmo, se a pessoa tem um amparo familiar capaz de auxiliá-lo e nos ajudar nessa fiscalização. Com certeza, vou ser um pouquinho mais precavida”,

Para a polícia, Cadu deve ser julgado agora como um criminoso comum e não como um doente mental incapaz de entender o que fazia.

“Ele é extremamente perigoso para a sociedade. Ele tenta o tempo inteiro se eximir da responsabilidade criminal”, afirma Thiago Damasceno Ribeiro, delegado.

Fantástico: Para o senhor, ele é esquizofrênico ou não?
Sérgio Mariano Nunes: A equipe percebeu que ele não tinha sintomas e sinais que justificassem o diagnóstico.

Em nota, o advogado de Cadu disse que "a ausência de sintomas não significa que a esquizofrenia desapareceu".

Falou ainda que Cadu estava tomando remédios e que "não é possível verificar, sem exames específicos, se a pessoa está em surto ou não."

“Foi um crime sem vivência delirante. É um crime comum. Ele tinha todas as faculdades mentais preservadas, ao nosso ver, para decidir fazer ou não fazer”, diz Sérgio mariano Nunes, coordenador da divisão de saúde mental da secretaria municipal de saúde de Goiânia,
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