SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 2 de setembro de 2014

PODEROSOS PROTEGIDOS

O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 02 de Setembro de 2014.




A filosofia da segurança pública está longe da periferia


Não sou de comentar as coisas que acontecem fora do RS na área da segurança pública, mas um fato ocorrido no Centro do município de Celso Ramos, na Grande Florianópolis, Santa Catarina, merece ser registrado.


Lá, cinco homens integrantes de uma quadrilha que arrombava caixas eletrônicos foram mortos por policiais na madrugada do domingo. Os policiais aguardaram o bando na saída de uma agência bancaria, onde houve o enfrentamento. Os assaltantes morreram no local e sete armas e dinamites foram apreendidas. Acho bobagem comparar isso com a velha Chicago, pois estas coisas estão acontecendo no Brasil de hoje com certa vantagem sobre o que foi a capital do gangsterismo norte-americano. Aqui, a segurança pública, há décadas, entre outras coisas tem servido, compulsoriamente, para proteger os poderosos tendo especial cuidado com as estruturas bancárias em detrimento de trabalhadores nas vilas, nas escolas, nos transportes públicos, nas suas residências e em seus locais de lazer, a não ser quando há nisso um viés da busca do poder pelo poder. No entanto, aqui da minha torre, tenho a convicção de que isso, gradativamente, deverá mudar, pois sei que já foi bem pior


Maçarico


Um caixa eletrônico foi arrombado dentro de uma agência do Banrisul, domingo último, em Faxinal do Soturno no Centro do Estado. A quantia levada pelos criminosos não foi divulgada. Os bandidos usaram o velho truque do maçarico para abrir o caixa e, como sempre, o banco não tinha preocupação com a segurança da agência após o horário de expediente


Crime em boate


Um jovem de 17 anos foi atingido por um tiro na cabeça ao sair de uma casa noturna e acabou morrendo, domingo, em Rio Grande. Jocimar Mulling de Freitas ficou internado na UTI do Hospital Santa Casa do Rio Grande, mas teve morte cerebral. O crime ocorreu por volta das 6h30min de domingo, na rua Riachuelo. De acordo com a Polícia Civil, uma briga dentro da boate pode ter sido a causa de tudo. A vítima não tinha antecedentes criminais


Processo de adoção


A advogada Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do RS, realizará hoje, das 12h às 13h30min, palestra sobre o tema "O calvário do processo de adoção". O evento é de iniciativa do Grupo de Estudos de Direito de Família do Iargs (Instituto dos Advogados do RS) que tem a coordenação da advogada Helena Raya Ibañez. O evento ocorrerá na sede do Iargs (Travessa Eng. Acelino Carvalho, 21) em Porto Alegre, com entrada franca para profissionais do Direito e público em geral


Brindes


Solito em minha torre, estou comemorando dez anos desta coluna em O Sul. Sou, graças a mais de meio século de estrada, o único jornalista gaúcho a ter coluna diária sobre variações no entorno da segurança pública que, hoje, sabidamente, é transversal. Faço um brinde a todos os que me seguem e - por que não? - aos que me perseguem.
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