SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

PRESÍDIO COMPARTILHADO

O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014.



WANDERLEY SOARES


Decreto deverá possibilitar a inauguração de uma nova casa prisional


Suposições podem não chegar aos fatos. No entanto, os fatos permitem chegar a suposições. Digamos que, sem conseguir o governo - o que é certo - completar o efetivo ideal do policiamento ostensivo no RS até o fim do ano, decida, por decreto - o que é uma suposição -, contratar uma empresa privada de segurança para complementar as necessidades mais imediatas em áreas de alto índice de criminalidade, sob o patrocínio, é claro, do bolso do contribuinte.


Teríamos, então, em alguns bairros, a segurança compartilhada entre a Brigada Militar e a empresa que seria contratada. Tudo dentro de uma filosofia transversal. Seria possível isso? Talvez, sim, talvez, não. Mas, por ora, sigam-me


Presídio


Pela primeira vez no Rio Grande do Sul um presídio terá gestão privada. Será em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo. Decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial do Estado. A previsão do governo, dada através da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) é de inaugurar a nova penitenciária em um mês. O funcionamento será feito por meio de uma gestão compartilhada entre a Susepe e o Inap (Instituto Nacional de Administração Prisional), uma empresa do Paraná. O período experimental é de seis meses, mas poderá ser prorrogado, tudo dentro da transversalidade da política da segurança pública gaúcha


Segundo o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, a decisão pela gestão compartilhada foi tomada porque não seria possível garantir a contratação de agentes penitenciários até a inauguração da unidade. O concurso público para 1,4 mil funcionários está previsto para daqui a seis meses. O presídio vai abrigar 529 detentos, com 160 funcionários da empresa privada. O governo estadual (leia-se o contribuinte) vai pagar R$ 2,7 mil por preso ao mês, ou seja, cerca de R$ 1,5 milhão mensais ou R$ 9 milhões em seis meses


Inconstitucional


O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul pretende anular a medida que determina segurança privada no novo presídio. O presidente da entidade, para isso, procurou a OAB/RS (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público. Flávio Berneira Júnior propõe uma ação civil pública, pois entende que o projeto será oneroso para o Estado além de ser inconstitucional. Berneira acrescenta que a atividade de monitoramento de presos no Brasil é uma função específica de servidores públicos


Maconha


A Polícia Civil apreendeu mais de 500 quilos de maconha em Capão do Leão, Zona Sul do Estado. A droga estava escondida em uma chácara. A maconha veio do Paraguai. Quatro pessoas foram presas e três conseguiram fugir durante a operação realizada na noite de terça-feira


Crime e castigo


Um bandido de 17 anos foi baleado na cabeça ao invadir uma casa no Parque Santa Fé, Zona Norte de Porto Alegre. Conforme a Delegacia para Criança e o Adolescente, dois rapazes assaltaram uma casa na rua Raymundo Luiz Marinho Filho. Na fuga, um deles invadiu o pátio de outra casa. O morador viu o adolescente armado e os dois entraram em luta corporal. A esposa do homem pegou uma arma e disparou no adolescente. O guri baleado foi internado no Hospital Cristo Redentor e seu comparsa fugiu
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