SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 13 de setembro de 2014

PRISÃO DOMICILIAR INTERROMPIDA

O SUL Porto Alegre, Sábado, 13 de Setembro de 2014.



WANDERLEY SOARES


Alegria de apenados de Vacaria é suspensa pelo Judiciário


Decisão do Tribunal de Justiça impede que os presos do regime semiaberto de Vacaria permaneçam em prisão domiciliar. A determinação é de que os apenados sejam alocados em outras casas prisionais adequadas ao cumprimento da pena. Com isso, deixarão de utilizar tornozeleiras eletrônicas, o que interrompe, em parte, o trenzinho da alegria da bandidagem


Em janeiro, após incêndio no Presídio Estadual de Vacaria, a Vara de Execuções Criminais concedeu prisão domiciliar a 60 detentos do regime aberto e semiaberto e o Ministério Público recorreu da decisão. A Justiça entendeu que apenas aqueles que cumprem pena no regime aberto devem permanecer em prisão domiciliar


Ícone


Tenho para mim que a mídia deverá rever, dentro de princípios éticos, a forma de como abordar, no futuro, casos como o desta moça que terminou sendo estigmatizada, de forma brutal e, praticamente, sem chance de defesa, como ícone do racismo existente na sociedade brasileira desde a chegada do primeiro navio negreiro no País. Entre outras coisas, devemos lembrar que, mesmo em casos de homicídio, a violenta emoção, jamais deixa de ser desprezada


Crianças e cigarro


A Brigada Militar apreendeu centenas de caixas de cigarros contrabandeadas em uma casa no bairro Cristal, em Porto Alegre. Uma menina de 13 anos e três bebês estavam na residência. Duas armas foram apreendidas. As crianças foram encaminhadas à Delegacia para Crianças e Adolescentes na Capital.


Banco


Na manhã de ontem foi assaltado o banco Sicredi de Erechim. Os bandidos renderam a gerente e ingressaram com ela na agência. A Brigada Militar e a Polícia Civil negociaram com os criminosos, que se renderam. Dois dos bandidos foram presos. A polícia ainda investiga se havia um terceiro integrante no ataque.


Decisões do Piratini


Deu no Diário Oficial do Estado: - Invariavelmente as edições trazem novas aposentadorias de professores; cinco tenentes, 15 sargentos e um soldado alcançaram a aposentadoria; autorizados os afastamentos de três sargentos e nove soldados no período de 27/5/14 a 26/5/15 a fim de cumprir o Convênio de Cooperação Federativa N 07/2012, à disposição ao Departamento da Força Nacional de Segurança Pública; o major Mauricio Huster viaja juntamente com nove alunos oficiais no período de cinco a 11/10/14 para Holanda a fim de participarem da competição desportiva 32 Lojack World Police Indoor Soccer Tournament, sem ônus para o Estado/
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