SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

REAGIR A ASSALTO SÓ DA CERTO EM 10% DOS CASOS



DIÁRIO GAÚCHO 03/09/2014 | 13h39

Reagir a assaltos só dá certo em 10% dos casos, diz especialista. Casos recentes no Estado levantam debate sobre punições colocadas em prática pela população

Eduardo Rosa




Nos últimos dias, dois casos de vítimas de assalto que reagiram e balearam os bandidos ganharam repercussão no Rio Grande do Sul. Comemorados por parte da sociedade em comentários nas redes sociais, os episódios contrariam as orientações das autoridades da área de segurança pública de não reagir e engrossam um debate sobre a punição a crimes feita pela população.

O fato mais recente ocorreu na noite desta terça-feira, na zona norte de Porto Alegre: durante um assalto, uma mulher de 42 anos baleou um adolescente de 17, que foi encaminhado ao Hospital Cristo Redentor em estado gravíssimo. No sábado, uma idosa de 77 anos matou um jovem de 24, que queria levar o dinheiro do caixa de sua padaria.

Professor de Criminologia da Unisinos e advogado criminalista, Alexandre Dargél explica que reagir costuma ser mau negócio para o assaltado, que está em desvantagem:

— A vítima é pega de surpresa. Na estatística, em menos de 10% dos casos ela tem sucesso.

Um exemplo é a morte do publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos, em Porto Alegre.Imagem de uma câmera de segurança mostra que Kunzler, após ser ameaçado, acelera o veículo. Um dos bandidos dispara cinco tiros, e um acerta a cabeça do publicitário.


Com o assaltante em situação de estresse, a estratégia é não fazer movimentos bruscos ou gritar. Recomenda-se, também, que o criminoso seja informado do que está sendo feito: se a carteira vai ser retirada do bolso ou se o cinto de segurança vai ser desatado, por exemplo.

— Oriento sempre a não reagir. A vida vale muito mais do que alguns trocados — diz o delegado da Polícia Civil Joel Wagner, titular da Delegacia de Roubos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Para Dargél, a sociedade vive em uma "histeria" em relação à segurança — ele condena reações desproporcionais referentes a punições colocadas em prática pela população:

— A vítima está tirando a vida de uma pessoa para proteção do patrimônio. A partir do momento que vivo em um Estado de Direito, não posso fazer justiça com as próprias mãos.

Por vezes, a vontade de não esperar pela ação das polícias e do Judiciário faz com que injustiças sejam cometidas. Foi o que ocorreu no litoral paulista em maio: uma mulher foi linchada e morta após ser confundida com uma sequestradora de crianças para rituais de magia negra.

O que fazer em caso de assaltos e sequestros

— Procure manter a calma
— Não reaja nem tente fugir
— Forneça o que exige o criminoso, diminuindo o tempo do roubo
— Não faça movimentos bruscos e procure alertar o assaltante dos gestos que pretende realizar
— Tenha consciência de que há possibilidade de existir outra pessoa dando cobertura ao crime

Fonte: Polícia Civil

*Zero Hora
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