SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 16 de setembro de 2014

SEQUESTRO IMPUNE


ZH 16/09/2014 | 07h08


Violência. Refém de sequestro é libertado em blitz em Porto Alegre. Homem teria sido rendido na zona norte da Capital


Um homem foi libertado de um suposto sequestro na madrugada desta segunda-feira após passar por uma blitz do Detran e da Brigada Militar.

Ele teria sido rendido na Zona Norte por três adolescentes, com idades de 14, 15 e 17 anos. Os adolescentes estariam com uma arma de brinquedo e uma faca. Quando passavam pela Avenida Goethe, a fiscalização fez sinal para que parasse o carro. No momento em que parou o veículo, o homem saltou do carro e disse que era vítima de um assalto. A BM então rendeu os adolescentes, que saíram do carro, foram apreendidos e levados ao Deca.

Eles foram entregues a familiares e responsáveis. O motorista não prestou depoimento. A ocorrência será encaminhada a 1ª Delegacia do Adolescente Infrator.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Um país sem justiça e sem leis jamais poderá construir uma sociedade livre, justa, solidária e em paz. Um país que não atenta para o terror das vítimas reféns do crime e nem para o esforço e riscos dos policiais, não pode ser considerado sério, justo e democrático. Enquanto os países desenvolvidos tentam coibir o crime punindo de forma exemplar os pequenos delitos, o Brasil anda na contramão, dando direitos, licenças, privilégios, recursos, medidas alternativas, condescendência e indenizações aos autores de crimes, estimulando a impunidade, o atrevimento, a formação, o aliciamento e a crueldade dos bandidos. 
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