SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 18 de outubro de 2014

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REVISTA ISTO É N° Edição: 2343 | 17.Out.14


Multiplicam-se os casos de mulheres que batem e torturam rivais, filmam as cenas e depois postam na internet. O que leva a esse tipo de atitude?

Camila Brandalise



Com o rosto voltado para a câmera de um celular, a adolescente V. S. C., 17 anos, é obrigada a responder à pergunta de uma voz feminina. “Ainda quer saber do Bolinho?” “Não quero, não.” Na cena seguinte, surge um braço tatuado apagando um cigarro na face da menina. “Tira a mão”, ordena a mesma voz, contra a tentativa da jovem de se esquivar da queimadura. O vídeo foi postado no perfil do Facebook da suspeita das agressões, Elisângela Fernandes Maciel, 22 anos, que já teve prisão temporária decretada, mas está foragida. O caso se desenrolou no fim de setembro, em Praia Grande (SP), e chocou pela crueldade e pelo exibicionismo da acusada, que desconfiava do envolvimento de Bolinho, apelido de seu marido, com V. S. C., ex-namorada dele. Na semana passada, o mesmo roteiro se repetiu, também em Praia Grande. Um vídeo de duas meninas apanhando de outras duas jovens foi postado por uma das agressoras nas redes sociais. A causa também foi ciúme e supostas traições. A Delegacia da Mulher da cidade já localizou sete envolvidos, que terão de responder por crimes como tortura e formação de quadrilha. No primeiro caso houve uma prisão temporária, a da jovem que gravou o vídeo e é acusada de omissão. Já Elisângela deve responder por sequestro, cárcere privado e crime de tortura, considerado hediondo e inafiançável. A pena pode chegar a 12 anos.


EXPOSIÇÃO
Jovem dá tapa em garota por ciúme do namorado em vídeo
postado na internet pela própria agressora

Por mais absurdas que essas histórias sejam, não são fatos isolados. Em todo o País há casos semelhantes e recorrentes: mulheres que, por ciúme, agridem cruelmente outras, contam com cúmplices que gravam as cenas e, depois, orgulhosas, exibem suas façanhas nas redes sociais. “Noto pelos depoimentos que todas falam muito em provas. Postar o vídeo seria uma maneira de a traída mostrar que, na verdade, estaria fazendo justiça”, diz Rosemar Cardoso, delegada responsável pelos casos. O machismo nessas situações é evidente. “Existe essa ideia de que é natural dos homens seduzirem outras mulheres. Então, se há infidelidade, a culpada é sempre a mulher”, diz Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão, especializado em questões femininas. “É uma lógica perversa que leva a situações de violência.”



Na era da superexposição, a rede social torna-se o canal para a mulher traída justificar seus atos. “Ela se coloca no papel de injustiçada e acredita que será compreendida”, analisa a psicóloga Andrea Jotta, do Núcleo de Pesquisas da Psicologia em Informática da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na verdade, porém, está criando provas contra si. “A partir do vídeo podem surgir inclusive agravantes”, diz Felipe Gonçalves, pesquisador na área de direito digital da Fundação Getulio Vargas (FGV). Foi por meio dos compartilhamentos que a polícia de Praia Grande chegou aos casos, pois nenhuma das vítimas prestou queixa.
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