SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

AMBULANTE É MORTO POR BALA PERDIDA DE CONFRONTO COM ASSALTANTES NO CENTRO DE POA

ZERO HORA 03/10/2014 | 09h12

Crime na Doutor Flores

Homem morre em tiroteio no centro de Porto Alegre. Brigada Militar isolou o local para trabalho da perícia




Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


Um homem foi morto a tiros na manhã desta sexta-feira, no Centro Histórico, em Porto Alegre. O crime ocorreu antes das 9h, no cruzamento da Rua Doutor Flores com a Avenida dos Andradas, após criminosos assaltarem uma joalheria na região.


A vítima seria um vendedor de salgados, sem relação com o ataque ao estabelecimento comercial que culminou com tiroteio. Não se sabe de onde partiram os disparos que atingiram o vendedor.

A Brigada Militar isolou o local para a realização da perícia. Na área, há câmeras de segurança.

De acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), não há registro de que o bloqueio nas duas vias cause impacto significativo em outras ruas do Centro.



*Zero Hora

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COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A INSEGURANÇA que mata é o retrato do descaso e da forma negligente e partidária como os Poderes tratam e garantem os direitos da população à justiça e segurança. Isto tem origem na entrega de mandatos para políticos permissivos, ausentes e omissos que não cumprem seus deveres normativos e fiscais, e que se lixam para o povo, aprovando leis brandas e aceitando o descaso dos governantes na execução de direitos e a inoperância de uma justiça assistemática, cartorária, lerda, centralizadora, segregadora e leniente na sua finalidade pública e na função precípua da aplicação coativa das leis.

Como ter segurança... 
 
- com leis permissivas elaboradas pelos nossos representantes nos parlamentos;
- com governantes que não investem na prevenção dos delitos (presença policial ostensiva real, efetiva e aproximada), na apuração de delitos e na execução penal digna, segura, reeducativa, ressocializante e reinclusiva;
- com uma sociedade que aceita uma justiça lerda, parlamentos omissos e governantes que pagam mal os policiais e agentes prisionais, não investem na polícia, nem na guarda prisional e tampouco em presídios seguros, e ainda desviam policiais da finalidade pública e das ruas, mandando efetivos para a FNS, Judiciário, MP, Assembleia Legislativa, Prefeituras, órgãos do Executivo, presídios e outros...;
- com eleitores que elegem políticos permissivos e fichas-sujas para governar para partidos, representar seus interesses, fiscalizar nada, corromper e ser corrompido; e aprovar leis condescendentes que favorecem os autores de ilicitudes, soltam os criminosos antes de cumprir pelo menos 2/3 da pena e estimulam a impunidade e a reincidência de crimes;
- e com magistrados que não tratam as mazelas do poder, não completam os quadros para atender a enorme demanda por justiça; que deixam de exercer suas obrigações com efetividade, responsabilidade e celeridade; que não conseguem impor deveres ao poder político nas funções essenciais à justiça: que aceitam a vigência de leis permissivas, e que são coniventes com uma justiça amarrada, cartorária, partidarizada, lerda, condescendente, corporativa, assistemática e segregadora, não dando continuidade e dificultando a garantia dos direitos da população à justiça e segurança pública no estado democrático de direito.
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