SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 11 de outubro de 2014

ESTADO DE VIOLÊNCIA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2342 | 10.Out.14


O que está acontecendo em Santa Catarina, que em apenas três semanas registrou 99 atentados, mesmo com a presença da Força Nacional de Segurança



A onda de violência que tomou conta de Santa Catarina nas últimas semanas aterroriza os moradores do Estado, que estão sitiados. Apesar do reforço da Força Nacional de Segurança desde o sábado 4, que garantiu tranquilidade durante as eleições, novos ataques foram registrados nos dias seguintes à votação. Na madrugada da terça-feira 7, houve cinco ocorrências. Em Blumenau, um coquetel molotov destruiu um caminhão estacionado numa via pública e em Laguna, um veículo de passeio foi incendiado. Já em Chapecó, criminosos atearam fogo a uma sala da creche pública Jardim do Lago, enquanto nos municípios de Monte Alegre e Tubarão casas de policiais foram alvejadas. Ao todo, até a sexta-feira 10, a Polícia Militar catarinense contabilizava 99 ocorrências em 32 cidades. Três pessoas foram mortas durante as ofensivas – dois suspeitos de cometerem crimes e um ex-agente penitenciário, assassinado em Criciúma.


PREJUÍZO
41 ônibus já foram incendiados desde o início dos ataques em Santa Catarina

Os ataques a ônibus, escolas, instalações públicas e casas de policiais tiveram início há três semanas, na sexta-feira 26. Segundo investigações da Polícia Militar, a ordem para as ações partiu de líderes de facções criminosas, entre elas o PGC (Primeiro Grupo Catarinense) – organização aos moldes do PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo, detidos em penitenciárias de Santa Catarina. Para conter os ataques, a Força Nacional de Segurança deslocou mais de 40 soldados para o Estado e transferiu 21 presidiários identificados como mandantes dos crimes para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia. Na quarta-feira 8, os militares, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, começaram a instalar bloqueios nas divisas de Santa Catarina com o Paraná e o Rio Grande do Sul, com o objetivo de impedir a entrada de armas, drogas e dinheiro ilegal no Estado. Já a Polícia Militar reduziu as escalas de trabalho dos agentes e colocou nas ruas parte do efetivo que trabalhava no setor administrativo. Até a sexta-feira 10, 52 suspeitos haviam sido presos e 17 menores apreendidos.



Essa não é a primeira vez, entretanto, que a população catarinense sofre com a ação em massa de bandidos. Entre 2012 e 2013, houve mais de 182 atentados criminosos em 54 cidades da região. Na época, o PGC reivindicou a autoria dos ataques e justificou as ações como uma forma de cobrar melhorias no sistema prisional do Estado. Eles alegavam sofrer tortura dentro das penitenciárias. Agora, integrantes de facções criminosas declararam, através de bilhetes e mensagens divulgadas em redes sociais, que os novos ataques são uma resposta às operações da polícia catarinense, que se intensificaram neste ano. “Fizemos um trabalho extraordinário na segurança pública e o que está acontecendo é fruto desse enfrentamento”, afirmou o governador reeleito de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), durante encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na terça-feira 7.



Tanto Colombo, quanto a Polícia Militar catarinense, porém, defendem que a onda de violência está arrefecendo. “Desde a transferência dos presos para Rondônia, já notamos uma diminuição no número de ataques”, disse à ISTOÉ a tenente-coronel Claudete Lehmkuhl, chefe de comunicação da PM. “Mas a polícia militar continuará enfrentando a situação com mão forte”, disse. É o que esperam os mais de seis milhões de habitantes do Estado com o sexto maior PIB do País.

Fotos: Eduardo Valente/Frame/Ag. o Globo; Agência RBS
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