SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

ESTUPRO, PAI DA VÍTIMA SOFRE POR MEDO E PELO SENTIMENTO DE IMPUNIDADE



ZH 17 de outubro de 2014 | N° 17955

ADRIANA IRION


CRIME SEXUAL. Pai de adolescente violentada diz que filha não lembra nada

A GAROTA DE 16 ANOS prestou depoimento à polícia na tarde de ontem, mas não reconheceu os agressores que a teriam atacado na noite de domingo, nas imediações do Anfiteatro Pôr do Sol


A adolescente atacada por dois homens na noite de domingo, nas proximidades do Anfiteatro Pôr do Sol prestou depoimento no Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) por cerca de uma hora, na tarde de ontem, em Porto Alegre.

Conforme o pai, a estudante de 16 anos não recorda das circunstâncias do crime. Ao ver as fotos dos agressores, presos em flagrante, disse que não os reconhecia.

– Ela não lembra nada, desmaiou, havia bebido. Se estivesse sóbria, essa dor estaria pior – diz o bancário de 45 anos.

Ao retornar para casa depois do depoimento, no final da tarde, na zona leste da Capital, a garota de olhos verdes, cabelos castanho claro e piercing no nariz sorriu e brincou com a sobrinha, de quatro anos. É na expressão dos pais, ambos com olhos avermelhados pelo choro, que está estampado o drama que a família vive desde domingo, quando a garota saiu para uma festa e acabou hospitalizada após ser vítima de abuso sexual.

A família evita perguntar detalhes à estudante. Na casa simples em que ela vive com os pais e duas irmãs mais velhas, o clima é de desconforto com a libertação pela Justiça de um dos suspeitos.

– Se um pai desesperado der um tiro ou agredir um vagabundo desses, vai ficar preso vários dias. Já ele saiu no dia seguinte, mesmo preso em flagrante. Não é uma suspeita, foi consumado (o estupro), foi visto pela polícia (pelo menos um policial relatou ter encontrado o suspeito deitado sobre a jovem) – desabafa o bancário.

O pai da vítima diz que está sofrendo por medo e pelo sentimento de impunidade:

– Eu temo pela minha filha, que é uma testemunha e sai na rua, pela minha família e pelos moradores de rua que a socorreram, que fizeram o que muito engravatado não faria. Fica esse sentimento de impotência quando um juiz bate o martelo como se alguém tivesse o direito de estuprar e ficar solto.

Mas a família tem esperança. O bancário contou ter sido procurado por representantes do Ministério Público do Estado:

– Pediram tudo que eu tinha do hospital e dei autorização para retirarem o prontuário. Disseram que querem colocá-lo (o suspeito solto) na cadeia. O juiz tem liberdade para decidir, analisar fatos e leis, mas ele buscou todas as alternativas e brechas para soltá-lo.

IRMÃ TEME QUE GAROTA NÃO VOLTA À ESCOLA

A estudante cursa a 7ª série e tem namorado. Uma das irmãs teme que não retorne à escola neste ano, por vergonha, já que o episódio foi divulgado no Facebook.

Mas a garota sorri e diz que retomará seus compromissos. A adolescente saiu de casa no domingo por volta das 19h para uma festa na Usina do Gasômetro. Teria se perdido de uma amiga e ficado sozinha no local. No final da noite, sofreu o ataque.

– Estamos mal porque a culpa também é nossa. Acho que fica uma mensagem para os pais de que dizer não também é amar, é cuidar. Ela vive uma fase meio rebelde, não está bem na escola. Mas eu já dizia muitos nãos – reflete o pai.

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