SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

FAMURGS AVALIA AÇÃO PARA MANTER PMS DO INTERIOR

 

ZH 10 de outubro de 2014 | N° 17948

CARLOS ISMAEL MOREIRA  E TAÍS SEIBT

SEGURANÇA

DECISÃO JUDICIAL QUE PROIBIU REMANEJO de soldados de Pelotas para reforçar policiamento na Capital pode ser seguida por outros municípios



A decisão da Justiça de Pelotas que proíbe novas transferências temporárias de policiais militares do município do sul do Estado para a Capital abre precedente para que outros municípios adotem a mesma estratégia. Em reunião a ser realizada hoje, a diretoria da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) pretende avaliar se tomará alguma medida na carona da decisão judicial divulgada na quarta-feira.

– Já vínhamos alertando o governo no sentido de não desguarnecer nosso Interior, que clama por mais segurança. Não adianta descobrir um centro para cobrir outro, e as estatísticas comprovam isso – diz o superintendente técnico da Famurs, Edivilson Brum.

Se mais cidades provocarem baixas no efetivo extra formado pela Brigada Militar (BM) em agosto deste ano para reforçar o policiamento nas ruas de Porto Alegre, a estratégia ficará comprometida. Com base na experiência da Copa do Mundo, quando cerca de 1,6 mil policiais militares (PMs) de todo o Estado foram remanejados para a Capital, a BM criou o Comando Operacional de Policiamento (COP). No sistema de rodízio, 150 policiais de todas as regiões passam 20 dias em Porto Alegre e depois retornam às suas bases. A tropa é complementada por outros 50 PMs de funções administrativas de Porto Alegre. Do efetivo total do COP, 80% realiza policiamento a pé.

A ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP-RS) em Pelotas pedia, além do fim das transferências, que os PMs retornassem à região de origem. A liminar atendeu parcialmente o pedido, determinando que os brigadianos remanejados terminem seu período na Capital, mas proibindo o envio de mais soldados.

O motivo da ação, segundo os promotores Olavo Bueno dos Passos e Rodrigo Brandalise, é o aumento dos índices de criminalidade no município (veja no quadro ao lado, à esquerda).

Conforme o MP, teriam sido solicitados 15 policiais em nível regional, sendo seis de Pelotas. A BM não informa quantos PMs remanejou de cada cidade, pois a informação é considerada estratégica. O comando-geral da corporação também não quis comentar o impacto da medida no COP e informou que só irá se manifestar sobre o assunto após ser oficialmente notificado da decisão judicial.

INDICADORES CRIMINAIS
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública, na comparação entre o primeiro semestre de 2013 e os seis primeiros meses deste ano, a criminalidade aumento em Pelotas
-Homicídios – Aumento de 76% (foram 25 em 2013 e 44 em 2014)
-Roubos – Aumento de 14% (1.361 em 2013 e 1.556 em 2014)
Na comparação entre junho de 2013 e junho de 2014, quando a Capital recebeu policiais para o Mundial
-Roubo de veículos – Cresceu 22% (18 contra 22)
-Demais tipos de roubos – Caíram 19% (de 302 para 244) na cidade
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