SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 4 de outubro de 2014

FORÇA NACIONAL PARA CONTER ATENTADOS EM SANTA CATARINA

ZERO HORA Atualizada em 04/10/2014

Atentados em SC. Agentes da Força Nacional chegam a SC para auxiliar no combate aos atentados
Ministério da Justiça não revelou o tempo que os 33 homens devem permanecer no Estado


por Gabriel Rosa




Policiais aterrissaram na Base Aérea, em Florianópolis, por volta de 1h40min deste sábado Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS Pelo menos 33 agentes da Força Nacional de Segurança Pública estão em Santa Catarina para auxiliar no combate à onda de atentados que atinge o Estado na última semana. Eles chegaram na Base Aérea, em Florianópolis, por volta das 1h40min deste sábado, em um avião da Polícia Federal.


Nos últimos oito dias, 77 atentados e apreensões de materiais suspeitos foram registrados no Estado. Os principais alvos dos ataques foram ônibus e residências de policiais.

A secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, recepcionou os profissionais da segurança, cumprimentando um a um, mas evitou dar detalhes sobre a função deles à imprensa. Também não fez qualquer afirmação precisa sobre o tempo de permanência dos homens no Estado.

— Eles vão ficar o tempo que for necessário — limitou-se a afirmar Miki.

A vinda dos agentes foi anunciada na noite desta sexta, em Florianópolis, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O DC apurou que uma das principais atuações da Força Nacional em SC será o combate ao tráfico de drogas em operações noturnas nas principais rodovias do Estado. Não foi revelado se mais agentes, além destes, serão enviados a Santa Catarina.

Além disso, a Força Nacional pode voltar a auxiliar no transporte de presos da região para penitenciárias de outros Estados, da mesma maneira que foi feito em 2013. Esta seria uma forma de evitar que detentos repassem ordens e informações para fora dos presídios.

Na manhã deste sábado, o ministro Cardozo deve dar uma nova coletiva de imprensa e repassar outras informações sobre a atuação dos agentes em SC.

A Força Nacional é um grupo de policiais que assume o papel de Polícia Militar nos Estados onde são convocados. Os agentes, que atuam apenas em situações excepcionais, são considerados uma das forças mais especializadas da segurança no país. Policiais de todas as regiões do país recebem treinamento específico para combate urbano e devem ter disponibilidade para ficarem em serviço por até 90 dias.

Ministro diz que Força Nacional atuará com PF e PRF

Na coletiva, o ministro Cardozo afirma que a atuação será diferente daquela realizada em fevereiro de 2013, quando as tropas federais agiram nos presídios catarinenses. Desta vez, segundo o ministro, a Força vai atuar diretamente com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal num plano de intervenção e ação integrada.

Por uma questão de sigilo, evitou entrar em detalhes sobre a operação, mas garantiu que a Força Nacional atuará em parceria com setores da segurança estadual.

— Agiremos com muita integração e muito rigor. Em linhas gerais temos um plano de intervenção conjunto, solidário com o governo de Santa Catarina para o enfrentamento do crime organizado.







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