SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 19 de outubro de 2014

MATADOR APONTA OUTROS ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO DE PM NO ÔNIBUS

CORREIO DO POVO 19/10/2014


Suspeitos da morte de PM são soltos após jovem confessar crime. Rapaz apontou três envolvidos antes de embarcar na Rodoviária de Porto Alegre



A Polícia Civil voltou atrás e pediu a soltura dos dois homens presos em flagrante, suspeitos da morte do soldado da Brigada Militar, Márcio Ricardo Ribeiro, 42 anos, ocorrida na última quinta-feira. O pedido de soltura - que foi aceito pela Vara de Execuções Criminais (VEC) do Foro Central - ocorreu após um jovem de 23 anos ter sido preso na Estação Rodoviária de Porto Alegre minutos antes de embarcar para Mariana Pimentel, na região Metropolitana. A Brigada Militar chegou até ele por uma denúncia anônima que apontava que ele tentaria fugir de Porto Alegre.


No depoimento - que durou mais de seis horas - na 6ª Delegacia de Polícia, o jovem confessou o crime e apontou outros três envolvidos na morte do policial militar (PM), que não eram os mesmos que foram presos em flagrante horas após a morte de Ribeiro.

Em seguida, agentes da Polícia Civil com apoio da Brigada Militar iniciaram as buscas aos três envolvidos, que entrou madrugada adentro de domingo.

Conforme a delegada da 6ª DP, Áurea Regina Hoeppel, agentes chegaram a fazer um cerco à casa de um dos apontados pelo rapaz, em um bairro em Porto Alegre, próximo da divisa com a Viamão, que a delegada não quis especificar qual seria, para não atrapalhar as investigações. Entretanto, o homem não estava na casa, que era ocupada no momento da abordagem apenas pela irmã do suspeito. "Agora ele está na condição de foragido", disse a delegada. Ele é apontado pelas testemunhas como um dos dois homens que atiraram contra o PM.

A delegada observa que foi obtido com a VEC a prisão temporária do rapaz e dos outros três suspeitos. O que, diferente da preventiva, garante mais tempo de investigação: ao todo, 30 dias.
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