SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

NÚMERO DE ATENTADOS CHEGA A 100 EM SANTA CATARINA

Do G1 SC 10/10/2014 09h51


Ocorreram incêndios em escola de Penha e em caminhões em Laguna.. Na quinta-feira, segundo a PM, não foi contabilizado nenhum ataque.



Incêndio em Laguna começou em uma das
caçambas
(Foto: Bombeiros de Laguna/Divulgação)

Após uma quinta-feira (9) inteira sem ataques, na madrugada desta sexta (10) foram contabilizados mais dois incêndios, um em uma escola em Penha, no Litoral Norte, e outro que atingiu dois caminhões em Laguna, no Sul. Em relatório das 9h, a Polícia Militar (PM) de Santa Catarina somou um total de 100 atentados.

De acordo com o relatório, desde 26 de setembro foram 100 ataques e 23 apreensões de materiais suspeitos, totalizando 123 ocorrências em 34 cidades. No total, dois suspeitos foram mortos, 57 presos e 18 adolescentes apreendidos.


Na madrugada desta sexta (10), um colégio em Penha teve duas salas incendiadas. Um vigilante que estava no local alegou que uma pessoa invadiu a sala da direção e pegou as chaves das portas. Materiais inflamáveis foram colocados em diversos pontos diferentes, segundo a PM.

Já em Laguna, dois caminhões foram incendiados e totalmente destruídos. Eles estavam em um pátio de uma construtora. Ninguém soube informar no local, segundo a Polícia Militar, quem teria ateado fogo nos veículos.

Quinta-feira sem ocorrências

Segundo o Centro de Comunicação Social da PM, é possível afirmar que o estado teve na quinta-feira (9) o primeiro dia sem ataques desde o início da terceira onda de violência, em 26 de setembro.

PM não confirma caso como atentado
(Foto: Éder Silva/Bombeiros Imbituba)

Entretanto, um caso parecido com alguns ataques, mas que não foi considerado atentado, ocorreu na madrugada de quinta em Imbituba, no Sul do estado. Dois ônibus particulares ficaram destruídos após um incêndio. Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) acreditam que infratores tenham colocado fogo nos veículos, mas a Polícia Militar (PM) da cidade não confirma que a origem da ocorrência seja criminosa.



Força Nacional em SC

Cinco pessoas foram detidas desde a quarta-feira (8), quando a Polícia Rodoviária Federal iniciou um operação em conjunto com a Força Nacional para coibir a entrada de armas e drogas e a circulação de foragidos da Justiça em barreiras fixas nas estradas catarinenses.A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como forma de combate à terceira onda de atentados em Santa Catarina. A fiscalização nas rodovias terá ajuda de soldados da Força Nacional.

CIDADES Nº DE ATAQUES
Agrolândia 1
Araranguá 1
Balneário Camboriú 1
Balneário Piçarras 1
Balneário Rincão 1
Biguaçu 1
Blumenau 5
Camboriú 3
Campos Novos 2
Chapecó 3
Criciúma 4
Florianópolis 18
Gaspar 2
Governador Celso Ramos 1
Guaramirim 1
Imbituba 1
Itajaí 5
Itapema 2
Ituporanga 1
Joinville 9
Lages 3
Laguna 2
Navegantes 3
Palhoça 10
Penha 1
Rio do Sul 2
São Bento do Sul 1
São Francisco do Sul 2
São José 6
Tijucas 2
Tubarão 5
TOTAL 100


As barreiras fixas funcionam em 10 pontos das rodovias catarinenses nas divisas com o Paraná, Rio Grande do Sul e na fronteira com a Argentina, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No Norte, Joinville, Mafra, Canoinhas terão fiscalização. No Oeste, Água Doce, Guaraciaba, Maravilha, Concórdia e Campos Novos. Já na região Sul, Capão Alto e Araranguá estão mapeados.

Ordem para os ataques

Durante entrevista coletiva no sábado, o delegado geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, disse que as afirmações sobre a ordem para os atentados ter vindo do presídio de Mossoró (RN), para onde foram transferidos outros presos durante a onda de ataques de 2013, não é confirmada. Segundo o delegado, a informação é baseada em gravações cujas origens ainda estão sendo investigadas. "Qualquer informação ainda é precipitada", disse ele.

Na quinta (2), o delegado responsável pela divisão de repressão ao crime organizado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), Procópio Silveira Neto, havia dito que as ordens dos ataques partiram de presos transferidos de Santa Catarina para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Segundo ele, os apenados daquele estado se comunicam com os que estão na penitenciária catarinense de São Pedro de Alcântara. "[As ordens partiram] de Mossoró para São Pedro de Alcântara e daí se difundiram para rua", complementou.

Esta terceira onda de ataques, segundo a polícia, é coordenada pela mesma facção criminosa das duas anteriores. Em fevereiro de 2013, 37 homens, que estavam detidos em unidades prisionais catarinenses foram transferidos para o Rio Grande do Norte e três para Porto Velho. Eles foram movidos na intenção de desarticular a facção criminosa que estava em atuação na segunda onda criminosa, entre 30 janeiro e 3 de março daquele ano. Nesse período, ocorreram 114 atentados em 37 cidades catarinenses, segundo a PM. Antes, em 2012, ocorreu a primeira onda de atentados no estado, com 63 alvos de 12 a 18 de novembro.
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