SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

O NOVO PÁROCO NA SEGURANÇA PÚBLICA

O SUL Porto Alegre, Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014.


WANDERLEY SOARES


Creio que nunca é prematura a cobrança quando quem assumirá o governo não é um forasteiro recém-chegado das montanhas



Na iniciativa privada é impensável um profissional assumir uma função de executivo sem que tenha conhecimento de toda a sua área de ação e apresente um projeto exequível para aplicação imediata. Ao contrário acontece na administração pública, quando, invariavelmente, novos governantes assumem sem saber bem o que vão fazer em determinadas áreas. A desculpa inicial é a de que estão "arrumando a casa", isso como se os funcionários que fazem, de fato, a máquina funcionar, fossem uns trapalhões


Estou aqui dando uma rápida pincelada inicial sobre isso, pois está claro que não há sinais de que o futuro governo José Ivo Sartori (PMDB) tenha algum projeto pronto para a Segurança Pública, que é a minha seara. O que existe, sim, é uma agenda com algumas obviedades que me parecem mais rabiscadas do que redigidas e na qual já foi plasmada, na campanha, a expressão "bandido é que deve ter medo". Aponto isso desde agora para que ninguém alimente falsas expectativas. Aqui da minha torre, neste campo, há décadas acompanho a arrumação da casa. E antes que algum egoísta repita a sentença, repito eu: "O novo pároco sempre parece nos falar de um novo Deus"


Ponte içada


Depois de uma perseguição com troca de tiros, quatro homens que assaltaram, ontem, uma lotérica em Eldorado do Sul, foram presos. O sargento da Brigada Militar Luiz Augusto Silva de Souza explicou que eles não conseguiram fugir para Porto Alegre porque a ponte do Guaíba estava içada. A Polícia Rodoviária Federal e o Grupamento Aéreo da Brigada Militar ajudaram na perseguição. Pelo menos 15 viaturas e 50 policiais participaram da operação. Não houve feridos.


Segurança no Irga


Três homens invadiram o Irga (Instituto Rio Grandense do Arroz) de Cachoeirinha, Grande Porto Alegre, e roubaram três revólveres e três coletes balísticos de três vigilantes. Ninguém ficou ferido. Os bandidos fugiram em um carro roubado.


Bancos


Uma agência do Banrisul foi arrombada, ontem, no Centro de Parobé, no Vale do Paranhana. Ainda na madrugada de ontem, outras duas agências bancárias foram atacadas, do Bradesco na avenida Benjamim Constant, na Capital e, em Canoas, o alvo foi a agência do Itaú no bairro Niterói.


Teto dos magistrados


A Ajuris (Associação dos Juízes do RS) criticou o Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Raul Pont (PT) que veda o pagamento de auxílio-moradia aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual. No início deste mês, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou o pagamento de 4.377 reais por mês que garante um teto aos juízes de todo o País. O benefício foi estendido a promotores. Sobre tal tema sou, incondicionalmente, solidário com a Ajuris. Para a segurança de todos nós, não passa pela cabeça deste humilde marquês que os magistrados brasileiros fiquem à mercê de projetos como o da "Minha Casa Minha Vida" para morarem dignamente.
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