SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

OS PLANOS DOS CANDIDATOS AO GOVERNO DO RS PARA A SEGURANÇA



CORREIO DO POVO 01/10/2014 08:27


Série do Correio do Povo mostra principais propostas para a área



O Correio do Povo publica nesta quarta-feira os planos dos candidatos ao Palácio Piratini para a área da segurança pública, tema sempre presente nas principais reivindicações dos eleitores gaúchos. Entre os desafios do próximo governador está a resolução do déficit de penitenciárias no Estado, incapazes de abrigar com civilidade a população carcerária de 29.157 presidiários. Além disso, o próximo ocupante da cadeira no Piratini terá que enfrentar os históricos problemas de superlotação do Presídio Central de Porto Alegre, já considerado o pior do país.

O enfrentamento da violência no Rio Grande do Sul é outros dos problemas do futuro governador. De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado, em 2013, 1.882 pessoas foram assassinadas no RS. Outro dado alarmante se refere a furtos e roubos de veículos no RS. Somados, totalizaram 28.698 crimes registrados oficialmente no ano de 2013. Veja o que pensam os candidatos ao governo do Estado.

Tarso Genro: Vamos seguir ampliando nossas políticas desenvolvidas desde 2011. Até o final deste ano, 1,5 milhão de gaúchos estarão cobertos pela Polícia Comunitária, sistema no qual o brigadiano vive no bairro onde atua e que reduziu, em alguns casos, 57% dos homicídios e 31% dos roubos a estabelecimentos comerciais. A ampliação dessa política é nosso compromisso, assim como a da Patrulha Maria da Penha, que protege mulheres agredidas por familiares e se tornou um modelo para todo o Brasil porque conseguiu zerar os índices de reincidência. Estamos fortalecendo as polícias do Estado, para que possam assegurar proteção e inteligência para a redução de crimes. Com as delegacias especializadas para investigar os homicídios, hoje conseguimos esclarecer 72% desses crimes, taxa que no governo anterior era de 20%. Estamos construindo novas casas de detenção e ampliando em 5 mil as vagas prisionais no RS.

Ana Amélia: O enfrentamento das questões da Segurança Pública no Rio Grande do Sul inclui gestão integrada de recursos, inteligência policial, ações preventivas, diminuição da defasagem de pessoal, justiça salarial, construção de presídios, qualificação profissional, transparência e combate à corrupção. Trata-se de cenário complexo pois, entre os temas da área social, certamente o da segurança é um dos mais tensionados, porque influencia diretamente o sentimento que os gaúchos têm em relação ao seu bem-estar. As medidas que propomos passam pela recomposição do efetivo policial de acordo com os indicadores de criminalidade do RS para atender pequenas, médias e grandes cidades e estruturar concursos para quadro de suplentes e preencher os números de evasão operacional. Vamos trabalhar também pela redução do déficit prisional, com construção de presídios regionais e recuperação dos existentes.

Humberto Carvalho: A classe dominante reduz a segurança pública à repressão e afirma que aumentando o policiamento ostensivo teremos mais segurança. Nada mais falso porque, se não diminuirmos os índices da criminalidade, quantos policiais teremos de colocar nas ruas? Então, é necessário trabalhar na área da prevenção aos crimes, estabelecendo políticas públicas capazes de garantir a inserção social das camadas hoje excluídas e que, por isso, não encontram saída a não ser no crime. Por outro lado, somos favoráveis à desmilitarização das Polícias, mas isso depende de mudança na Constituição Federal. Necessária, também, a valorização do pessoal dessa área que está esquecido e reaparelhamento da Polícia, com forte incremento na área pericial. Ainda é preciso estabelecer um plano estadual de combate e de prevenção a incêndios que otimize os meios materiais e pessoais para aqueles fins.

José Ivo Sartori: A segurança pública é um dos itens básicos da qualidade de vida dos cidadãos. Em nosso governo, vamos trabalhar para recompor os efetivos da Brigada Militar e da Polícia Civil, aprimorar o policiamento ostensivo, reduzindo as tarefas administrativas e colocando mais policiais nas ruas, além de fortalecer a capacidade de investigação das forças de segurança, dando acesso às mais modernas tecnologias. Para isso, vamos elaborar e executar um programa permanente de investimentos em recursos humanos e materiais. Reduziremos ao máximo o déficit prisional do RS. Para mudar o quadro da reincidência, vamos criar e desenvolver programas e ações de reinserção no mercado de trabalho mediante um sistema de incentivos à empregabilidade e à capacitação profissional e formação educacional dos apenados. Outra frente é a da prevenção.

Roberto  Robaina: As ações de segurança pública se darão de maneira integrada a outras áreas, especialmente educação, cultura, saúde, assistência social e planejamento. Com essa visão integradora, mudando a lógica ultrapassada que até hoje vem sendo executada sem sucesso pelos sucessivos governos. As Polícias não podem ser convertidas em estruturas de repressão e perseguição dos moradores das comunidades de periferia. A atual política antidrogas não é outra coisa senão uma política oficial de encarceramento dos jovens pobres. Enquanto isso, a estrutura de impunidade protege corruptos, corruptores e grandes traficantes. Por outro lado, policiais mal pagos e que trabalham em condições precárias agravam a crise estrutural. Queremos uma reforma policial mais ampla, com imediata aprovação da legislação que prevê carreira única, quer dizer, ter uma porta de entrada única para ascensão na carreira policial.

Vieira da Cunha: Quando o PDT deixou o governo, em 1994, a Brigada Militar tinha quase 30 mil policiais. Passados 20 anos, a população cresceu, a criminalidade aumentou e temos quase 6 mil brigadianos a menos nas ruas. A Polícia Civil também tem grande defasagem, e faltam agentes penitenciários e peritos. Para reverter este quadro, faremos concursos públicos anualmente para recompor o efetivo na área da segurança pública. Nosso plano de governo prevê a implantação do “Sistema Integrado de Segurança”, integrando as Polícias e investindo em tecnologia e inteligência policial. No meu governo, segurança será prioridade. Vou liderar um movimento nacional pela reforma da legislação penal, processual penal e de execução penal. De janeiro a setembro, nas quatro principais cidades do interior houve 207 casos de homicídio. Na Capital, em 2012, segundo o Mapa da Violência, houve 42 homicídios por 100 mil habitantes.

Edison  Estivalete: Vamos aparelhar, equipar e armar muito bem as Polícias Civil e Militar. Promover a integração de todas as áreas da segurança pública, com o comando de cada uma. Os comandos estarão nas mãos de pessoas escolhidas pelos próprios pares, em lista sêxtupla ou tríplice, nomeados pelo governador e com status de secretário. Dessa forma será extinta a Secretaria Estadual de Segurança. Cada setor estará ligado direto ao gabinete do governador e do vice. Através das Parcerias Público-Privadas (PPPs) será possível construir prisões agrícolas e industriais para que os apenados trabalhem. Assim, os apenados terão mais dignidade, melhor capacidade e probabilidade de recuperação e ressocialização. Os presos devem trabalhar, ajudar a produzir riquezas ao Estado e, com estudo e formação, depois de cumprirem suas penas, poderão ser inseridos no mercado de trabalho.
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