SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

ROTINA DE MORTES VOLTA A ASSUSTAR BAIRRO EM POA



DIÁRIO GAÚCHO 22/10/2014 | 11h45


Rotina de mortes volta a assustar a Restinga, em Porto Alegre. Depois de quase dois meses sem mortes, bairro registra sete assassinatos

Eduardo Torres



Depois de quase dois meses sem assassinatos na Restinga, voltou a soar o alarme para as autoridades de segurança no Território da Paz da Zona Sul de Porto Alegre. Sete pessoas foram assassinadas nas ruas do bairro, uma média de uma morte a cada quatro dias, a partir de 15 de setembro. É o dobro da frequência de homicídios que era verificada até julho.

O último crime aconteceu no final da noite de segunda. Moradores ouviram vários disparos e, segundo a Brigada Militar, houve um confronto entre integrantes de duas gangues na Rua Rondônia, na Restinga Velha. O detento Éverton Costa Guterres, 28 anos, foi encontrado pelos policiais ferido com pelo menos dois disparos na altura do pescoço. Ele foi socorrido ao Hospital da Restinga, mas não resistiu. Com duas condenações por roubos, ele era monitorado por tornozeleira eletrônica e, desde a semana passada, considerado foragido.

De acordo com o delegado Adriano Pelúsio, da 4ª DHPP, os atiradores estariam encapuzados. A motivação do crime e os suspeitos ainda são apurados. Não é descartada a possibilidade de que o crime siga uma preocupante sequência. Dos sete homicídios neste período, cinco foram na região da Restinga Velha. Informações ainda apuradas pela polícia, dão conta de que remanescentes da Gangue dos Miltons, depois da prisão de um dos seus líderes no mês passado, estariam em confronto com pelo menos uma outra gangue da região.

- Tudo ainda está sendo apurado. Não podemos dizer que as mortes são uma tendência em virtude de um desacerto pontual entre grupos rivais, ou a continuidade de animosidade entre eles - diz o delegado Adriano.


Ele confirma, no entanto, que a maior parte dos crimes está relacionada com o tráfico de drogas. A Restinga Velha é justamente onde está instalado o ônibus com a central de monitoramento da Brigada Militar. O instrumento foi valorizado como uma das ferramentas que fez frear a criminalidade por um tempo na região.

- Na verdade, diminuíram as incidências de disparos na Restinga, mas aumentaram os homicídios consumados. Não temos como estar em todos os lugares ao mesmo tempo, mas vamos continuar trabalhando com o levantamento de dados em cada ponto do bairro - afirma o comandante do 21º BPM, tenente-coronel Oto Amorim.

Período teve recorde de prisões

Ironicamente, os assassinatos voltaram a explodir na Restinga no período em que a Brigada Militar registrou seu maior índice de prisões ou apreensões em flagrante no ano. Só em setembro, foram levados para a cadeia 88 suspeitos no Extremo Sul da cidade. Desde maio do ano passado não eram presas tantas pessoas em um único mês na região. E só nos primeiros 20 dias de outubro, 15 armas foram apreendidas.

- Nós tiramos a arma do criminoso, mas ele não fica muito tempo na cadeia. Como ficamos? - desabafa o comandante do 21º BPM.

Desde o começo do ano, 163 armas foram apreendidas no bairro, mantendo a média de 17 apreensões mensais na região. Mas, ao que tudo indica, a sensação de impunidade cresce junto com esses índices. Neste mês, dois adolescentes de 15 anos foram apreendidos em ocorrências diferentes, na Restinga Velha, com pistolas 9mm e .40.

- Esse "exército" deles aumenta à medida em que veem que alguém é preso com uma arma e não dá em nada. Logo está na rua de novo, se armando novamente - critica Amorim.

O oficial promete manter a mesma estratégia de cerco às armas na Restinga nos próximos meses.

As mortes na Restinga:

* 15 de setembro - William Cristiano Souza da Silva, 23 anos, foi morto com dois tiros dentro de um casebre na Rua Clara Nunes, na Invasão do Asun.
* 18 de setembro - Jéferson Rafael Nunes Brito, 21 anos, foi morto com sete tiros na Rua Abolição, Restinga Velha.
* 23 de setembro - Letícia Rodrigues Barcellos, 32 anos, foi encontrada morta com dois tiros no rosto na Rua Baltimore, Restinga Velha. Ao lado do corpo, foi encontrado um cachimbo usado para fumar crack e um saco de açúcar.
* 11 de outubro - Paulo Roberto dos Santos Vieira, 45 anos, foi morto a tiros em plena Esplanada, na Estrada João Antônio da Silveira, durante a tarde. Homens em uma moto teriam feito os disparos contra ele e dois amigos. A suspeita é de que Paulo não fosse o alvo dos tiros.
* 18 de outubro - Um jovem ainda não identificado, foi morto com pelo menos 10 tiros de pistola 9mm na Avenida Milton Pozzolo de Oliveira, na Restinga Velha.
* 18 de outubro - Adriano Leal da Cruz, 37 anos, foi encontrado morto com diversos tiros de pistola .380 na Estrada João Antônio da Silveira, próximo ao Hospital da Restinga. Ele era ex-presidiário e a suspeita é de um acerto de contas.
* 20 de outubro - Éverton Costa Guterres, 28 anos, foi morto com pelo menos dois tiros na Rua Rondônia, Restinga Velha, durante um suposto confronto entre gangues. Era monitorado por tornozeleira eletrônica e estava foragido há uma semana.
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