SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 18 de outubro de 2014

SÉRIE DE EXECUÇÕES ASSUSTA POPULAÇÃO DE PORTO ALEGRE

CORREIO DO POVO 18/10/2014

Hygino Vasconcellos


Em oito dias, 16 pessoas foram assassinadas na Capital



Situação chama a atenção por ter ocorrido dois triplos homicídios em um intervalo de cinco dias | Foto: Fabiano do Amaral


Uma onda de execuções tomou conta das ruas de Porto Alegre na última semana. Em oito dias, de 8 a 15 de outubro, foram registrados 16 homicídios, conforme levantamento feito pelo Correio do Povo. Uma média de duas mortes por dia. O número de assassinatos registrado neste período é quase metade do total de junho deste ano, quando ocorreram 34 homicídios, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Para o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, a onda de violência em Porto Alegre nos últimos dias é resultado do trabalho realizado pela Polícia Civil e Brigada Militar. “Nós prendemos os cabeças das quadrilhas de tráfico de drogas e houve uma disputa pelo espaço”, analisa Michels. “Nós tiramos os traficantes da rua”, garante o secretário.

A situação chama a atenção por ter ocorrido dois triplos homicídios em um intervalo de cinco dias. Um no dia 8 de outubro, no bairro Rio Branco, e no dia 13, no Mário Quintana. Para a doutora em Sociologia e professora da Ufrgs, Letícia Maria Schabbach, esses dois casos indicam claramente a disputa por territórios pelos traficantes, devido à visibilidade que ganha este tipo de crime execuções triplas desde as marcas no local até o impacto na população.

O titular do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel João Diniz Godoy, considera que um triplo homicídio é “mais preocupante”, mas qualquer crime que tire a vida de uma pessoa ganha a atenção das autoridades. “As pessoas ficam chocadas com três homicídios no mesmo local. Isso causa terror e acaba gerando a contaminação do medo. E é aí que entra o trabalho da Polícia, de mostrar que a segurança está presente”, ressalta o coronel.

O oficial refuta a expressão “onda de assassinatos” e explica que é preciso analisar caso a caso. “Não sei a característica de cada um. Todas essas mortes estão ligadas a pessoas que têm passagens na polícia e ao tráfico de drogas.” No entanto, ressalva Godoy, nos assassinatos ocorridos no bairro Mário Quintana, as três pessoas executadas não tinham antecedentes criminais.

"Mortes têm relação com o tráfico"

Para o coordenador da pós-graduação em Ciências Sociais da PUCRS, Rodrigo de Azevedo, a onda de homicídios pode ser explicada por quatro situações, todas relacionadas ao tráfico de drogas. A mais conhecida é a disputa de territórios para a venda do entorpecente. Entretanto, segundo o docente, outro motivo seria a própria relação conturbada no mercado ilegal das drogas, que ele aponta como uma das causas para crimes como o triplo homicídio. “As pessoas pegam a droga em consignação, não prestam contas ou então um grupo que está em uma determinada região acaba invadindo uma região de outra quadrilha. Por isso, é muito comum que estes crimes ocorram com pessoas que já se conheçam ou que tenham uma mínima relação, mas sempre tendo ligação com compra e venda de drogas.”

Mas a familiaridade entre elas também têm outro motivo. Esse é oriundo do sistema carcerário. De acordo com Azevedo, a mudança na Lei das Drogas, em 2006, evitou a ida de consumidores de entorpecentes para as cadeias. Mas, por outro lado, pequenos e grandes traficantes passaram a ser tratados da mesma forma, sendo condenados a penas que vão de 5 a 15 anos de prisão. Isso, no entender do professor, acabou inchando os estabelecimentos penais. “Então, indivíduos começam como pequenos traficantes, são enquadrados pela Polícia e ficam na prisão por um período elevado”, comenta. “Dentro do presídio, ele vai consolidar as suas relações, vai ter que viver de acordo com as regras impostas pelos grupos que dominam este sistema”, analisa. O professor elogia a decisão do Estado de esvaziar o Presídio Central tido pelo Conselho Nacional de Justiça como a pior prisão do país. “Parece que a resposta é essa: da construção de presídios menores, com garantia de vagas, sem superlotação, para que o Estado reassuma controle.”

Outra explicação é que os homicídios ocorrem em “uma região bem delimitada da cidade”. Azevedo cita quatro bairros de Porto Alegre: Rubem Berta, Bom Jesus, Lomba do Pinheiro e Restinga como locais onde os grupos criminosos têm maior presença e onde estes estão mais consolidados, tanto pela organização em número de integrantes da quadrilha quanto com a própria distribuição e armazenamento de narcóticos.

Homicídios

Pesquisa feita pelo Departamento de Sociologia da Ufrgs mostra variação de homicídios por bairro em Porto Alegre, a partir da análise de 4.018 ocorrências. Foram selecionados seis bairros (alguns nomes foram abreviados): Rubem Berta, Sarandi, Restinga, Mário Quintana, Santa Teresa e Lomba do Pinheiro. A socióloga Letícia Schabbach ressalta que foram desconsideradas as ocorrências nas quais não foi possível identificar o bairro onde ocorreu o crime. Foram descartados 1.218 homicídios nos dois períodos.

Período de 2000 a 2006

Rubem Berta – 130
Sarandi – 90
Restinga – 76
Mário Quintana - 84
Santa Teresa – 81
Lomba do Pinheiro – 73

Período de 2007 a 2013

Rubem Berta – 394
Sarandi – 181
Restinga – 230
Mário Quintana - 194
Santa Teresa – 142
Lomba do Pinheiro – 125

Fonte: Departamento de Sociologia da Ufrgs
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