SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

ULTRAPASSADA BARREIRA DOS 100 ASSASSINATOS EM 2014

DIÁRIO GAÚCHO 08/10/2014 | 07h05

Eduardo Torres

Gravataí ultrapassou a barreira dos 100 assassinatos este ano. Pela primeira vez em 12 anos, cidade entrou para o grupo dos municípios com mais de 100 assassinatos na Região Metropolitana



A cidade passou dos 100 assassinatos, principalmente devido aos conflitos do tráfico Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS



As imagens do começo daquele domingo, 28 de setembro, dificilmente sairão da memória de um homem de 43 anos, morador do Bairro Rincão da Madalena, em Gravataí que, para sua segurança, prefere não ser identificado. Foi neste dia que o jovem Lucas Xavier, 18 anos, morreu praticamente em seus braços, junto ao campinho da Rua Nicolau Chaves. O rapaz havia sido baleado e agonizava no chão quando o aposentado chegava em casa.

- Perguntei o nome dele e, quando olhei de perto, percebi que tinha sido colega de escola da minha filha. Tentei socorrer, mas já era tarde. Infelizmente, foi mais um jovem que perdemos para a violência aqui no bairro. Em 10 anos, já vi o que até o diabo duvidaria nesse lugar - desabafa o morador.

O Rincão da Madalena, com 13 assassinatos este ano, de acordo com o levantamento do Diário Gaúcho, é o bairro mais violento na cidade que pela primeira vez, ultrapassou a marca dos 100 homicídios em um ano. O grupo dos três dígitos, em 2014, até então só tinha Porto Alegre e Alvorada na Região Metropolitana - Canoas, a exemplo de outros anos, até dezembro também pode ultrapassar a marca. A quantidade nesses nove meses já é 17,4% superior a todo o ano passado, quando 86 pessoas foram mortas na cidade. Além da violência do Rincão, a polícia contabiliza pelo menos três regiões onde explodem confrontos entre traficantes: São Geraldo, Passo da Caveira e Morada do Vale.

- O tráfico de drogas está por trás, de alguma forma, de mais de 90% dos crimes que investigamos este ano. Mas não é um fenômeno restrito a Gravataí. Praticamente todos os municípios aumentaram o número de homicídios neste ano - afirma o responsável pela Delegacia de Homicídios da cidade, delegado Anderson Spier.

Em menos de dois anos, o número de assassinatos na cidade subiu 57,8%. Saltou de 64, em 2012, para 101 este ano - faltando ainda quase três meses para acabar 2014.

"Eles andam armados até durante o dia"


Moradores convivem com a violência em Gravataí em plena luz do dia
Foto: Ronaldo Bernardi, Agência RBS

A violência dos traficantes é que fez saltar a conta dos homicídios no primeiro trimestre, período em que ocorreram 44 casos.

- Essa gurizada não costuma passar dos 20 anos. Eles não têm mais controle em casa e, na rua, o que tem para se fazer aqui? - desabafa um morador do Rincão.

Do portão de casa, ele enxerga o campinho de futebol coberto de mato. Há muito o local deixou de atrair a criançada. Virou campo de batalha em meio a uma região empobrecida. Segundo os moradores, há tiroteios quase todos os dias. As ruas empoeiradas parecem cenário de filme de bangue-bangue.

- Eles (traficantes) andam armados até durante o dia e trocam tiros mesmo com crianças na rua - conta.

Depois da explosão de homicídios no começo do ano, a Brigada reforçou sua presença no Rincão. E a Polícia Civil conseguiu prender quase todos os envolvidos na disputa pelo tráfico. Logo depois, começaram as obras, orçadas em R$ 1,4 milhão, para uma creche municipal. Justamente ao lado do campinho. Mas a esperança já nasce meio murcha.

- Nos prometeram que fariam um posto da Brigada junto, mas já disseram que não vai sair - lamenta o morador.


Roubos impulsionam a violência

Conforme a Secretaria Estadual da Segurança Pública, Gravataí registrou 1.181 assaltos - pedestres, casas, comércio ou veículos - no primeiro semestre. A média de mais de seis por dia significa um aumento de 36,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Pelo menos cinco pessoas já foram vítimas de latrocínio (roubo com morte) em 2014. Em 2012 e 2013, somados, foram três casos. No último deles, o médico Marcos Juarez Martins de Azevedo foi assassinado por criminosos que levaram da sua casa, no Bairro Cohab, o carro e eletrodomésticos. O caso é apurado pela 2ª DP, que ainda não tem suspeitos.

De acordo com o comandante do 17º BPM, tenente-coronel Vanderlei Padilha, a maior parte dos roubos está relacionada à "máquina" do tráfico:

- São traficantes ou usuários em busca de dinheiro para sustentar essa rede. O problema é que nós prendemos eles, até mais de uma vez, mas a legislação atual e a falta de vagas em presídios permitem muitos criminosos na rua. Quanto mais bandido por aí, mas crimes acontecem.

"Poderia ser pior"

Para a Brigada, o aumento dos homicídios está longe de ser resolvido só com policiamento.

- É uma questão social que começa pela família, na necessidade de impor limites a esses jovens, e vai até o poder público em investimentos sociais. O tráfico só se aproveita dessa lacuna - afirma o tenente-coronel Vanderlei Padilha.

Para ele, a ação da Brigada Militar assegura um "aumento na sensação de segurança" da comunidade.

- Poderia ser pior - avalia.

A aposta do comandante está no aumento da presença de PMs e das abordagens em locais onde surgem ondas de violência. As investigações de homicídios mudaram a partir de junho. Naquele mês, começou a funcionar a delegacia especializada na cidade. Até então, a polícia trabalhava com um índice de 69% de resolução de crimes. O número subiu para 83%.


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