SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

VIOLÊNCIA EM SANTA CATARINA



ZH 01 de outubro de 2014 | N° 17939


 O TERROR SE ESPALHA. Onda de atentados já atingiu quase uma dezena de cidades



POLÍCIA MILITAR CONTABILIZOU 23 ATAQUES desde segunda-feira, especialmente contra ônibus, viaturas e bases policiais. Até agora, um suspeito foi morto e quatro foram capturados no EstadoA onda de ações criminosas contra o transporte coletivo, prédios ou veículos da polícia e agentes públicos de segurança se agravou em Santa Catarina entre a noite de segunda-feira e a manhã de ontem.

O mais recente relatório da Polícia Militar (PM), divulgado na tarde de ontem, confirma que teriam ocorrido 23 ataques desde o último dia 27 com pelo menos uma morte, de um agente prisional aposentado, em Criciúma. Os ataques estão espalhados por todo o Estado e já atingem, pelo menos, nove cidades catarinenses.

Foram 13 ônibus queimados, cinco bases da PM atacadas, quatro casas de policiais militares alvejadas, três viaturas e um posto de combustível atingidos. Um suspeito foi morto e quatro foram capturados.

A maior parte dos disparos contra bases da PM e incêndios em ônibus tem se concentrado na Grande Florianópolis, mas há registros no Vale do Itajaí, no Sul e no Oeste. Foram registrados atentados nos municípios de Florianópolis, São José, Palhoça, Tijucas, Gaspar, Navegantes, Itapema, Criciúma e Chapecó.

No bairro Campeche, em Florianópolis, às 6h, uma base da Polícia Militar foi atingida por 14 disparos, segundo a corporação. Só havia um policial no local, que não ficou ferido.

Também na capital catarinense, um ônibus foi incendiado no início da manhã no bairro Tapera, no sul da ilha. O ataque ocorreu às 7h, uma hora depois de o transporte coletivo voltar a operar – as linhas entre 0h e 6h já estavam suspensas desde o fim de semana, por conta dos atentados.

Segundo a Polícia Militar, dois criminosos entraram no coletivo no início do trajeto. Só o cobrador estava no veículo, mas ele conseguiu escapar por uma janela.

MEDO ALTERA ROTINA

DO TRANSPORTE COLETIVO

O risco de novos ataques a ônibus se tornou o principal assunto entre os usuários do transporte coletivo de Florianópolis.

– Está todo mundo apavorado – resumiu o militar aposentado Lourenço Oliveira, 66 anos.

Às 8h de ontem, a caminho do Centro, ele viu ao longe a fumaça do fogo que destruía um ônibus no bairro Tapera:

– Eu estava no Campeche (bairro vizinho) e conseguia ver a fumaça de longe. O pessoal do meu ônibus ficou muito assustado.

A prefeitura de Florianópolis confirmou no final da tarde de ontem que os ônibus deixariam de circular às 18h30min a partir dos terminais. A confirmação foi feita por nota oficial após uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano (Sintraturb). O adiantamento do horário foi um pedido dos trabalhadores, que temem novos ataques com incêndios de coletivos durante a noite. De acordo com o Sintraturb, os ônibus que saírem do centro da Capital completarão o trajeto até os bairros e depois seguirão para as garagens. Depois disso, os veículos deixam de circular e só devem retornar às 6h de hoje. Paralelamente, a PM anunciou que colocará policiais à paisana circulando nos ônibus e usará viaturas discretas para monitorar a área no entorno dos terminais. Hoje, às 14h, haverá uma nova reunião para discutir se haverá alterações nos horários do transporte coletivo na Capital.


Agente foi executado a tiros no Sul


Em Criciúma, no sul de Santa Catarina, um agente prisional aposentado foi assassinado na frente de sua casa, no bairro Pinheirinho, às 22h40min de segunda-feira. Luis Carlos Dalagnol trabalhou 37 anos no presídio da cidade e estava aposentado desde 2012.

A Polícia Militar incluiu o caso na lista dos atentados, apesar de declarar que “não se sabe a autoria e a motivação do crime”. O delegado Vitor Bianco, da Divisão de Investigação Criminal de Criciúma, disse que a hipótese de a morte ter relação com os atentados não está descartada.

O coronel Valdemir Cabral, comandante da Polícia Militar catarinense, decretou “estado de alerta” para colocar todo o efetivo de prontidão.

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais informou já ter identificado “entre cinco e 10 suspeitos” de determinar os ataques e que a prisão deles é “questão de tempo”.

CRONOLOGIA DO CRIME
-Na última sexta-feira, 27, às 23h, teve início uma nova onda de atentados em Santa Catarina. Pela quarta vez em dois anos o Estado vive um clima de tensão com ataques a ônibus, delegacias e bases da polícia.
-A polícia catarinense confirma que os indícios apontam, até agora, a facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC) como protagonista dos ataques.
-O PGC teve início em 2003 e é formado por bandidos de alta periculosidade. Em 2012, em 12 de novembro, aconteceram os primeiros ataques a ônibus em Florianópolis. A segunda onda de atentados foi em fevereiro de 2013 e a terceira em maio.
-Em maio de 2014, a Justiça condenou 80 pessoas pelos atentados, a maioria ligada ao PGC. As maiores penas, de 19 anos de prisão, foram aplicadas aos líderes do grupo, que cumprem pena em penitenciárias fora de SC.
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