SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

VITÓRIA DA PATRULHA MARIA DA PENHA

 

O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014.


WANDERLEY SOAREA


Pelo enfoque oficial, 5.935 vidas foram salvas


A Patrulha Maria da Penha, iniciativa da SSP (Secretaria da Segurança Pública do Estado), completou dois anos na segunda-feira. Desde o início do programa, nenhuma das 5.935 mulheres atendidas foram vítimas de femicídio por parte de seus agressores. Em cerimônia realizada na manhã de ontem no 1 BPM (Batalhão de Polícia Militar) a SSP entregou mais duas patrulhas em Porto Alegre, uma para o 1 BPM (Zona Sul) e outra para o 19 BPM (Zona Leste).


Em minha torre, sempre me apraz analisar os números oficiais no entorno da violência e criminalidade. Assim é que, sobre a informação de que 5.935 mulheres que registraram queixa junto ao Programa Maria da Penha e não foram assassinadas, observo que entraram, automaticamente, no rol das vitórias da Patrulha Maria da Penha. Pelo enfoque oficial, creio que é possível afirmar que 5.935 vidas foram salvas. Agora, com mais duas patrulhas, até o final do ano, com máxima certeza, graças à alquimia dos que lidam com números oficiais, a vitória da segurança da transversalidade, nesse campo, será magnífica


Execuções


Enquanto é inegável o sucesso da Patrulha Maria da Penha, ainda não existe formalmente um programa para conter os homicídios que não envolvem, especificamente, mulheres no Estado. Ontem, mais dois homens foram mortos a tiros no bairro Rubem Berta, em Porto Alegre. As vítimas foram identificadas como Willian Rezende, 20 anos, e Júlio César Machado Oliveira, 25 anos. Já Cristiano Rodrigues Camargo, 35 anos, foi baleado na perna e levado ao Hospital Cristo Redentor. Segundo a perícia, mais de 20 tiros foram efetuados pelos autores do crime.


Assalto



Um restaurante japonês foi assaltado, durante a noite de terça-feira, na rua Miguel Tostes, bairro Rio Branco, em Porto Alegre. Dois homens levaram o dinheiro do caixa, celulares e um computador. Eles fugiram no carro de um dos clientes da casa


Menor


O Comando Geral da Brigada Militar, em boletim da corporação de 26 de agosto, decidiu pela exclusão de um sargento lotado no Colégio Tiradentes de Santo Ângelo por corrupção de menor, crime ocorrido em 2011. A vítima, uma menina, tinha, na época, 15 anos de idade. O parecer do comando foi encaminhado ao governador Tarso Genro para a decisão final.
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