SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 23 de novembro de 2014

A CULTURA DO ESTUPRO






ZERO HORA 23 de novembro de 2014 | N° 17992

POR LARISSA ROSO


ENTREVISTA: LIA ZANOTTA MACHADO |


VIOLÊNCIA SEXUAL



Abrigo de uma fatia notável da elite intelectual e econômica brasileira, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) revelou-se também uma casa de horrores. Nos últimos dias, o depoimento de alunas de um dos cursos de ingresso mais disputado do país estarreceu a opinião pública. Alimenta-se no campus uma cultura de opressão e intimidação às mulheres, que alcança, em festas de recepção a calouros e outras celebrações do calendário acadêmico, o mais sórdido dos limites, a violência sexual. Seguiu-se à humilhação e ao trauma uma forte pressão para que as vítimas não denunciassem os abusos, notícia que representaria um abalo arrasador à reputação da instituição.

– Fiquei totalmente perturbada. Transformou minha vida para sempre. A universidade não pode mais ser conivente. Tem que parar esse ciclo de silêncio e violência – desabafou uma aluna em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O tema voltou com força à pauta de discussões de especialistas e grupos feministas. Pesquisadora com foco em sexualidade, gênero e mídia, Marcela Pastana, psicóloga e doutoranda da Universidade Estadual Paulista (Unesp), observa o comportamento dos frequentadores de festas universitárias. Em rituais de inserção na faculdade que costumam ser classificados como brincadeira, Marcela enxerga uma prática de humilhação.

– É muito comum, em trotes, as meninas lavarem o banheiro, servirem os meninos, vestirem-se de empregadas. Nos jogos, as músicas cantadas as depreciam. Nas festas, mulheres não pagam e têm bebida à vontade porque o papel delas é ficar à disposição. Tudo isso culmina no apagamento da mulher. Ela é vista como um passe livre – lamenta a psicóloga.

Coordenadora do Coletivo Feminino Plural, de Porto Alegre, Telia Negrão identifica uma “cultura do estupro” no Brasil. Segundo Telia, em uma sociedade que ainda se sustenta no formato patriarcal, de vigorosa feição racista, a noção de que as mulheres “não se pertencem” e são uma parte menos importante do conjunto de indivíduos está incrustada nas relações afetivas, familiares, sociais, políticas e de trabalho, sem distinção de classe social ou escolaridade. Políticas públicas, ainda que existam, são insuficientes, na opinião da ativista, para fazer frente ao hábito da impunidade.

– As mulheres são intimidadas, atemorizadas, têm medo de reagir. O medo é o elemento mais paralisante antes, durante e depois da denúncia. Elas deixam de denunciar por medo. Quando denunciam, têm mais medo ainda, é o momento de maior risco. E depois que denunciam vêm o medo da reação posterior e a culpa. A mulher é culpabilizada pela violência sofrida – avalia Telia.

A possível vinda ao Brasil de Julien Blanc, que se define como um “artista da pegação”, também provocou revolta e mobilização: um abaixo-assinado no site Avaaz coletou mais de 405 mil assinaturas na tentativa de impedir a entrada do palestrante no país. Barrado também na Austrália e na Inglaterra, o suíço radicado nos Estados Unidos ensina técnicas consideradas agressivas para abordagem na paquera, como a de um quase sufocamento. “Nós mulheres brasileiras viemos lutando incansavelmente contra a cultura do estupro e da violência contra nossos corpos em nosso país. Esse homem não é apenas um criminoso, mas um disseminador da cultura de todas as formas de violência contra a mulher, e pedimos aos senhores que não permitam sua presença e sua influência sobre nosso país”, diz a solicitação dirigida à Divisão de Imigração do Itamaraty. Deu certo. Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas da Mulher, garantiu que, caso seja solicitado pelo viajante, o visto não será emitido.

Ativista do Avaaz, Nana Queiroz é porta-voz do caso Julien Blanc no Brasil. A jornalista se notabilizou em março, em frente ao Congresso Nacional, quando deu início a um protesto posando para uma foto, de topless, com os dizeres Não Mereço Ser Estuprada nos braços. A indignação ecoou pelas redes sociais, resultando na adesão de pelo menos 200 mil participantes em poses semelhantes, incluindo celebridades como Fatima Bernardes e Daniela Mercury. Nana rebelou-se contra o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) indicando que 65% dos entrevistados acreditavam que mulheres vestidas com peças curtas deveriam ser violentadas. Logo se descobriu que o dado estava equivocado, mas o número corrigido também continuava a chocar: 26% dos brasileiros, um em cada quatro, concordavam com a frase “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”.

_ Cerca de 80% dos casos de estupro não ocorrem no beco escuro à noite, mas com o xaveco forçado que passa do limite ou dentro de casa. O que ele (Blanc) está pregando é a ideia de que a mulher é uma presa na caçada e que vale qualquer coisa para conseguir sexo – define Nana.

Aproveitando a súbita notoriedade à época do manifesto, a jornalista encaminhou à presidência da República um projeto, elaborado por especialistas voluntários, sugerindo a inclusão do tema da violência sexual na grade curricular das escolas, desde a Educação Infantil – até agora, não obteve retorno.

– A lei hoje não prende nem multa ninguém por encoxamento no transporte público. Tem uma lei tramitando no Congresso que criminaliza o encoxamento no ônibus e o xaveco forçado. Está congelada, ninguém se interessa em botar isso em votação. Deixar o Julien Blanc fora do Brasil é uma vitória pontual. A longo prazo, temos de passar leis e reformar o sistema de ensino – afirma.

Assessora jurídica da ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, da Capital, Lívia de Souza também pensa que a forma mais eficaz de evoluir é levar o debate sobre as questões de gênero para as salas de aula e implementar campanhas que fortaleçam o princípio da autonomia da mulher. Em um sistema tão tolerante com as transgressões, falta a punição não só aos crimes mais graves, mas também para os de menor potencial ofensivo.

– Temos que criar um mecanismo para coibir também outras violências. Que mulher não respira fundo quando entra numa rua deserta e vê cinco homens vindo na sua direção? Existe a ideia torta de que mulher que não gosta de cantada não gosta de receber elogio. Não precisa ser violência física. De pequenas violências, que vão diminuindo a mulher, se vai a grandes violências – alerta Lívia. Episódios no Brasil e no Exterior põem a nu a permanência de uma mentalidade de posse e violência contra a mulher

POR LARISSA ROSO ENTREVISTA: LIA ZANOTTA MACHADO |











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