SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

A QUEDA DOS FEMICÍDIOS

O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 25 de Novembro de 2014.




WANDERLEY SOARES


Nos primeiros nove meses do ano, apenas 50 mulheres foram mortas


Na data em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher - 25 de novembro -, o governo busca se inserir nos eventos relativos à data ao apresentar as estatísticas sobre suas atividades transversais que apontam a redução dos dados de violência no Estado. Conforme a Secretaria de Segurança Pública, de janeiro a setembro deste ano houve apenas 50 casos de femicídios contra 74 casos ocorridos, durante o mesmo período, em 2013. Ainda nos primeiros nove meses deste ano, segundo as mesmas estatísticas, aconteceram apenas 791 estupros, contra 930 registrados no ano passado. Aqui da minha torre, ao reconhecer a validade desta oscilação, ainda me parece que estamos diante de números chocantes e que não merecem nenhum festejo


Espancamento e morte



Uma mulher foi encontrada morta em casa, ontem, no bairro Morada da Colina, em Passo Fundo. Cristiane Martins Monteiro Moreira, de 29 anos, foi espancada pelo companheiro até a morte, no sábado, durante discussão do casal, que bebia junto. Daniel Elias Barbosa, de 37 anos, confessou o crime, mas pensou que Cristiane estivesse apenas desacordada


Exploração sexual



A Brigada Militar prendeu três homens acusados de participar de uma rede de exploração sexual de adolescentes na cidade de Machadinho, Norte do Estado. A investigação foi coordenada pelo Ministério Público. O trio foi levado para o Presídio de Lagoa Vermelha. Seis moças, entre 12 e 16 anos, foram encaminhadas a um abrigo. A mãe de uma das vítimas é investigada por suspeita de fazer parte do esquema


Bancos


Leio que o RS da segurança pública transversal registrou a maior quantidade de ataques a bancos dos últimos seis anos. Já são 172 ocorrências neste ano. Em todo ano de 2013, o Estado havia contabilizado 171 ataques, o mais violento até então. A maior quantidade de ocorrências é registrada na Região Metropolitana, com 53% dos ataques. A Serra aparece em segundo, com 10% dos ataques. Porto Alegre é a cidade com o maior número de ocorrências. Foram 60


Mortes


Ontem, quando fechava as janelas da minha torre, o RS registrava 27 mortes violentas no fim de semana. Foram 16 assassinatos, dez acidentes de trânsito e um afogamento


Decisões do Piratini



Deu no Diário Oficial do Estado: publicadas 1.802 promoções de brigadianos às graduações de 3, 2 e 1 sargentos; Decreto 52.069 (muito interessante) prorroga a vigência dos atos de cedência e de disposição de servidores até 28 de fevereiro de 2015 e não mais 31 de dezembro de 2014, quando encerra o governo Tarso Genro; os coronéis Eduardo Passos Mereb e Júlio Cesar Marobin, a capitão Marlene Ines Spaniol e seis sargentos alcançaram a aposentadoria. Eduardo e Julio incorporam, respectivamente, a FGE 11 com 75% de representação e a AS seis com 50% de representação já que estavam à disposição da Secretaria de Segurança Pública. Marlene incorpora 6xFGPL-7 da Assembleia Legislativa.
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