SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 4 de novembro de 2014

A\S CADEIRAS DA BRIGADA

O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 04 de Novembro de 2014.


WANDERLEY SOARES


Houve um ligeiro remanejo de posições, mas a Justiça Militar do Estado é o detalhe mais discutido


A dança das cadeiras na cúpula da Brigada Militar, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) de ontem, não foi marcada por nenhuma surpresa e, por isso, não proporcionou furo jornalístico. O coronel Fábio Duarte Fernandes deixou o comando da corporação para ser sucedido pelo seu sub, o simpático coronel Silanus Serenito de Oliveira Mello. O coronel Alfeu Freitas Moreira passou a acumular a chefia do Estado Maior com o sub-comando da corporação. O governador Tarso Genro deu posse à nova cúpula brigadiana ontem mesmo no Piratini. Ainda na edição do DOE de ontem, Tarso sacramentou a indicação do coronel Fábio Duarte Fernandes para ocupar a cadeira vazia de juiz existente do TJM-RS (Tribunal de Justiça Militar do RS)


A Corte militar


Como os oficiais que estão nos postos mais elevados na Brigada, com exceção do coronel Fábio, continuam os mesmos, as estratégias do policiamento ostensivo no Estado não sofrerão alterações. No entanto, segundo este humilde marquês apurou entre seus conselheiros, passou a existir, desde ontem, no mundo jurídico gaúcho, uma expectativa de bastante vulto sobre o tratamento que deverá ser dado pelo TJM-RS sobre a indicação do coronel Fábio Duarte Fernandes para integrar uma cadeira de magistrado naquela Corte. Embora o histórico da carreira de Fábio seja irrepreensível, ele está entre os oficiais superiores da Brigada Militar promovidos ao posto de coronel por uma lei considerada, à unanimidade, inconstitucional pelo Pleno do TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS). Embora o TJM-RS não tenha qualquer tipo de subordinação ao TJ-RS, o posto alcançado por Fábio está sub judice. Dentro das sempre complexas exegeses jurídicas, é possível que Fábio assuma a vaga de juiz antes do Natal


Entusiasmo


Tenho notado que os animadores de programas sobre violência na mídia eletrônica estão entusiasmados com a série de tiroteios que passaram a ser rotina em Porto Alegre e Região Metropolitana


Pão na mesa


Algumas vezes escrevi sobre a minha ingenuidade e, sob esta fraqueza, vou cometer uma inconfidência e que me perdoe o amigo e coleguinha Cláudio Brito. Ontem, em um papo informal durante as eleições para nova diretoria da ARI (Associação Riograndense de Imprensa), Brito me falou sobre a sua preocupação no entorno dos salários defasados dos profissionais que controlam o trânsito, especialmente nas rodovias. Ocorre que algumas multas passaram a ter o valor superior ao que garantiria o pão na mesa desses agentes por, pelo menos, um mês. Eu, ingênuo, ao repetir que o diabo não dorme nem pisca, não tinha pensado nisso
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