SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

AS ILHAS COMO QUESTÃO DE HONRA

O SUL Porto Alegre, Domingo, 23 de Novembro de 2014.



WANDERLEY SOARES


O objetivo da Brigada é o de silenciar o tal toque de recolher


Nesta última semana de novembro, independente do sempre imprevisível ritmo das ondas da violência e da criminalidade, a missão nobre da Brigada Militar deverá ser a retomada da confiança junto às comunidades da Região das Ilhas de Porto Alegre. O fechamento de postos de saúde e de escolas, determinado pelo toque de silêncio imposto por quadrilheiros, através de ameaças anônimas e aterrorizantes, deu segmento ao que já acontecia no bairro Mário Quintana


Para não perder mais terreno para o avanço da bandidagem, a tarefa brigadiana terá de superar problemas internos de soluções sempre adiadas pelos governos. Embora de tempos em tempos haja, em parte, a reposição festiva da frota de viaturas do policiamento ostensivo, o efetivo permanece defasado, o que ficará agravado com a obrigatoriedade das chamadas operações Papai Noel (nas áreas urbanas) e Golfinho (nas praias). Dentro deste quadro, no entanto, o controle da segurança nas ilhas se desenha até mesmo como uma questão de honra


Homicídios


Um jovem de 26 anos foi morto a tiros em Santa Cruz do Sul. Hamilton Goulart Gonçalves Júnior, que tinha antecedentes criminais por roubo e tráfico de drogas. Este foi o sétimo assassinato registrado neste fim de semana no Estado, entre eles o de um motorista de táxi em Porto Alegre


Morador de rua


Em Santa Maria, um morador de rua foi baleado na cabeça durante a madrugada de ontem. Nelson Rodrigo Oliveira da Rocha, 35 anos, foi socorrido pelo Samu e passou por cirurgia no Hospital Universitário. Uma testemunha contou à polícia que viu dois homens fugindo logo após o disparo. Ainda em Santa Maria, cinco homens atacaram um adolescente de 16 anos com golpes de facão. A agressão ocorreu no Distrito Industrial. De acordo com a polícia, a vítima caminhava pela região de madrugada. O jovem foi encaminhado ao Hospital Universitário.


Cadáver


Um homem de 26 anos foi morto, ontem, no Centro de Osório, Litoral Norte. Segundo a Brigada Militar, Luiz Gustavo Pereira de Borba tinha ferimentos no rosto e uma pedra foi encontrada ao lado do corpo.


Rebaixamento


A decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS) que considerou nulas as promoções ocorridas na Brigada Militar a partir de 2012 provocou, na corporação, a instalação de um dispositivo chamado de "realinhamento", conduzido por uma equipe que reuniu um coronel e três majores. As providências envolvem complexas compilações judiciais e administrativas e estão com acompanhamento tenso de toda a família brigadiana, especialmente pela classe dos oficiais superiores que poderão ser rebaixados. Aqui da minha torre, mesmo diante da turbulência, lanço mãos de meu viés místico para acreditar que Papai Noel presenteará a todos.
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