SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

BAIRRO DE POA SOB TOQUE DE RECOLHER

ZERO HORA  12/11/2014 | 04h29

Lei do crime

Moradores do Mario Quintana vivem sob toque de recolher em Porto Alegre. Corpos mutilados nas ruas, ordem para fechar as portas e clima de tensão cercam população do bairro na zona norte da Capital

por José Luís Costa




Ação de criminosos não livra nem escola, que precisa de policiamento na porta para receber alunos Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS


Escondido no extremo nordeste de Porto Alegre, fruto do urbanismo desordenado em uma das regiões mais pobres da cidade à beira do Arroio Feijó, o bairro Mario Quintana vem sendo afogado pela violência crescente, resultado do tráfico de drogas.

Cenário de constantes assassinatos, chacinas e execução de um adolescente por vingança, a região agora padece com o recrudescimento da criminalidade que expõe corpos mutilados nas ruas como só visto em morros do Rio de Janeiro ou na famigerada Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão.

O esquartejamento de um homem, com a cabeça e membros jogados em uma parada de ônibus para todo mundo ver no amanhecer da última segunda-feira, e o toque de recolher, mandando fechar comércio e escolas, são os capítulos mais recentes de uma guerra civil travada entre quadrilhas que brigam pelo controle de bocas de fumo nas vilas Safira e Timbaúva.



Desavenças no Mario Quintana remontam à criação do bairro, em 1998, com a transferência de diversas vilas e invasões na Capital sem a estrutura adequada. Até então, alguns lugares eram “poupados”, mas nos últimos dias extrapolou limites.
Há cerca de duas semanas, um homem em uma motocicleta invadiu a Escola Municipal de Ensino Fundamental Timbaúva. Deu uma volta pelo pátio e foi embora. A suspeita é que estava à procura do filho de alguém, eventualmente envolvido com o tráfico ou, simplesmente, mostrar poder de força. A “visita” provocou pavor. Alunos relataram dores de barriga e professores precisaram servir chá para acalmá-los.

– A fronteira do crime organizado é infinita. Não respeitam mais escolas, igrejas nem hospitais. A violência é como água, vai escoando por onde consegue avançar – observa o sociólogo Juan Mario Fandino, do Núcleo de Estudos sobre Violência da UFRGS.

Atuando há mais de 10 anos em varas do júri da Capital, a promotora Lúcia Helena Callegari afirma que a violência no bairro é intensa e sem tréguas, e a lei do silêncio é mais forte do que em outras regiões:

– Testemunhas vão às audiências e ficam caladas ou desmentem o depoimento que prestaram à polícia.

As raízes desse fenômeno seriam maior oferta de drogas, combustível para a disputa por territórios, combinada com a dificuldade de punir criminosos. A Brigada Militar tem déficit de quase 40% no efetivo, e a Polícia Civil, por décadas, contou apenas com duas delegacias especializadas para investigar assassinatos na Capital. No fim de 2012, já eram seis DPs.

Até meados de 2009, 75% dos inquéritos de homicídios que chegavam ao Judiciário não apontavam autoria, lembra a promotora. A deficiência, constata Lúcia Helena, estimula a sensação de impunidade.

– Se passou muito tempo com estrutura policial precária – observa a promotora.

Para major da BM, ordem é boato

Uma viatura da BM amanheceu ontem em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Timbaúva, atingida pelo toque de recolher de traficantes do bairro Mário Quintana, na Capital. Foi a resposta das autoridades à situação limite na região.

O efetivo de PMs foi triplicado, assegura o major André Ribeiro, comandante interino do 20º Batalhão de Polícia Militar, responsável pelo patrulhamento da área. É uma medida temporária, mas que não tem prazo para término. Durará enquanto prosseguirem os enfrentamentos de quadrilhas e as pessoas se sentirem intimidadas pelos criminosos, pondera o oficial da BM.

Ribeiro visitou ontem cinco das sete escolas do bairro e fez reuniões com diretores e representantes da Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é tranquilizar alunos e professores, além de estancar a onda de boatos. Entre o que o major considera “exageros” está o toque de recolher:

– Nossa equipe de inteligência circulou pelo bairro e não constatou determinação de traficantes para que comércio e escolas fechem. Pode existir, mas creio que é mais boato do que informação concreta.

O oficial ressalta que, além da Patrulha Escolar e das três patrulhas convencionais do 20º BPM, o bairro tem duas Patrulhas Tático Móveis (Patamo), com armamento reforçado. Além disso, foram enviados cavalos para o policiamento nas estreitas vielas da região e até um helicóptero realizou sobrevoos de monitoramento. Ribeiro garante que desde o início do ano, o 20º BPM realizou 80 prisões, apreendeu 15 veículos e 28 armas.

Retratos da violência no bairro


Sequência de crimes assusta moradores (Foto: Adriana Franciosi)

- Em novembro de 2012, a BM descobriu um cemitério clandestino na região com seis corpos de supostas vítimas de traficantes. O lugar já servia como descarte de carros roubados.

- Uma guerra de traficantes matou seis pessoas em apenas dois dias, em janeiro de 2013. Um traficante foi executado no Hospital Conceição.

- No mês seguinte, um criminoso, foragido da Justiça, foi morto a tiros dentro de um ônibus lotado de estudantes ao meio-dia.

- Em abril de 2014, um adolescente de 15 anos foi espancado e executado a tiros depois de golpear à faca o peito do irmão de cinco anos em uma suposta briga doméstica.
- Em junho, o corpo de um homem foi encontrado esquartejado no Parque Chico Mendes.

- Há 10 dias, dois jovens envolvidos com um grupo de traficantes desapareceram do bairro Mario Quintana. Os responsáveis seriam de uma facção rival, e o pagamento do resgate, a entrega dos pontos de venda de droga por parte dos grupo ao qual pertencem as vítimas.

- Desde outubro, a região registra 10 assassinatos. Na madrugada de segunda-feira, Alexandro Ribeiro Mangold, 27 anos, teve o corpo esquartejado em seis partes. A cabeça e um braço foram deixados diante de uma parada de ônibus na Avenida Delegado Ely Corrêa Prado, um dos pontos mais movimentados do bairro.



ENTREVISTA

“Negociamos para poder atender os alunos”

MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - Diretora da Escola Municipal Timbaúva



A antropóloga Maria de Fátima Monteiro, 56 anos, está à frente da Escola Municipal de Ensino Fundamental Timbaúva, no bairro Mario Quintana, na Capital. Comanda 54 professores com a missão de transmitir conhecimentos a 800 alunos. Ontem, ela falou sobre o drama imposto pelo tráfico de drogas na região, que obriga todos a respeitar o toque de recolher, reduzindo o horário de aulas no turno da tarde pela metade.

A escola teve de se submeter ao toque de recolher?

Quem somos nós, que trabalhamos com acolhimento de alunos, para ensinar a negar as regras de onde estamos? Nós negociamos com essas regras para poder atender os alunos. Se há regra de toque de recolher, temos de entrar na regra. O toque de recolher é um acordo. Não há interesse que a comunidade sofra. Quando um grupo externo vai entrar, avisam em pontos estratégicos, em estabelecimentos comerciais, para alertar a comunidade. Isso até é uma espécie de camaradagem, que, pela nossa lógica, é muito difícil de entender, mas quem está aqui entende perfeitamente.

O que mais preocupa a senhora?

Além dos fatos concretos, a gente lida com psicologia de massa, que é o imaginário de professores, o imaginário de pais que temem pela vida de seus filhos, o imaginário de crianças que veem cabeças, pedaços de corpo. Quando elas vêm para o colégio, a gente já sabe: se estão de correria, dando encontrões nos corredores, é porque a noite foi muito tensa. Pensamos até em criar horário de recreio diferenciado.

Há uma solução?


Na nossa escola, temos uma proposta de turno integral. É um projeto-piloto que vamos apresentar hoje (ontem) para nossa coordenação, para turmas de 6ª, 7ª e 8ª séries, entre 8h e 16h. A permanência na escola permite aos alunos maior conhecimento e sabedoria para não sucumbir às ruas, à violência e às drogas. Os estudantes precisam dar a volta por cima com as armas da educação.
Postar um comentário