SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

BM DESMOBILIZA REFORÇO REMANEJADO DO INTERIOR

DIÁRIO GAÚCHO 17/11/2014 | 20h53

Carlos Ismael Moreira


BM retira reforço de 200 PMs das ruas de Porto Alegre. Fim da iniciativa, que já era previsto para ocorrer até dezembro, também se deve ao início do planejamento da Operação Golfinho, com envio de mais de 2 mil PMs para o Litoral


Os 150 brigadianos remanejados do Interior voltam para suas cidades de origem. Outros 50 da Capital retomam atividades administrativas Foto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS



A partir desta segunda-feira a Capital perde o reforço de 200 policiais militares para o serviço de patrulhamento. A Brigada Militar (BM) decidiu desmobilizar as atividades do Comando Operacional de Policiamento (COP), implantado em agosto deste ano. A iniciativa era baseada na experiência da Copa do Mundo, quando cerca de 1,6 mil PMs de todo o Estado reforçaram o policiamento em Porto Alegre.

A desmobilização, que tinha previsão para ocorrer até dezembro, também serve para que a BM possa encaminhar o planejamento da Operação Golfinho, que todos os anos remaneja mais de 2 mil PMs para encorpar a patrulhamento ostensivo no Litoral. De acordo com a assessoria de imprensa do comando-geral, a operação deve iniciar no dia 20 de dezembro, mas a data e o período de duração ainda não foram oficializados.

Com o fim do COP, a última turma de 150 brigadianos de todas as regiões que vieram atuar na Capital voltam para os seus batalhões de origem. A cada 20 dias, um grupo passava uma temporada em Porto Alegre e depois retornava. Outros 50 PMs da Capital que haviam sido remanejados de funções administrativas retomam suas atividades internas. De acordo com o tenente-coronel Carlos Alberto Selistre, comandante do 4º Regimento de Polícia Montada (RPMon), onde o COP estava sediado, um balanço da operação de reforço deve ser finalizado até o final da semana, mas a avaliação inicial é de sucesso.

– Tivemos um incremento de eficiência e eficácia nos locais onde o COP atuou. Ainda não temos os números fechados, mas o roubo a pedestre foi uma das ocorrências que apresentou queda significativa – adianta Selistre.

Ao mesmo tempo que aponta redução das ocorrências devido aos esforços do COP, o comandante não acredita, no entanto, que saída deste efetivo das ruas da Capital terá impacto inverso, com aumento da criminalidade. Conforme o tenente-coronel, os batalhões de cada área têm condições de reorganizar suas estratégias de atuação para manter o trabalho que vinha sendo feito.

– Vamos nos articular e usar da criatividade para não deixar se perder a sensação de segurança que foi ganha – comenta Selistre.

A BM amarga um déficit de quase 40% no efetivo e o remanejamento de PMs, tanto durante a Copa do Mundo quanto ao longo das operações do COP, sofreu duras críticas. A Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), reclamou do esvaziamento na segurança da cidades no Interior, apontando, inclusive, aumento nos indíces de criminalidade. No início de outubro, a Justiça de Pelotas acolheu um ação do Ministério Público do Estado (MP-RS) e proibiu o deslocamento de PMs da cidade na Região do Sul para Porto Alegre.

Segundo Selistre, a retomada do COP em Porto Alegre para depois da Operação Golfinho, que normalmente se estende até o início de março, vai depender do comando da BM a partir de janeiro de 2015. Após tomar posse, o governador eleito José Ivo Sartori (PMDB) deve nomear novos oficiais para a cúpula da corporação.
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