SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

CRIMINALIDADE CUSTA 258 BILHÕES AO BRASIL




ZERO HORA 11 de novembro de 2014 | N° 17980


POLÍCIA. INSEGURANÇA NACIONAL

Criminalidade custa R$ 258 bi por ano ao país, aponta ONG

INVESTIMENTO EM SEGURANÇA pública no Brasil, em relação ao PIB, é semelhante ao dos Estados Unidos, mas aqui há mais crimes. Dados estão em anuário que será divulgado hoje



O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será lançado hoje, quantifica o tamanho das perdas dos brasileiros diante do crime. O país perde 5,4% do Produto Interno Produto (PIB), a cada ano, como reflexo da criminalidade.

Em 2013, isso representou R$ 258 bilhões. Desses, R$ 114 bilhões se referem à perda de capital humano – por homicídios ou feridos que deixam de produzir para a sociedade. São cerca de 55 mil assassinatos anuais.

O estudo foi feito pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que reúne governos estaduais, especialistas no setor e integrantes de universidades. O economista Daniel Cerqueira, diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e responsável pela estimativa do custo da violência, diz que um dos objetivos do anuário foi alcançado: calcular as perdas financeiras provocadas pelas vidas abreviadas pela violência.

Esse cálculo foi feito pela primeira vez agora. Entre os custos incluídos nos R$ 258 bilhões do PIB perdidos em 2013 para o crime, os principais são R$ 61,1 bilhões aplicados em segurança pública, R$ 39 bilhões de gastos com contratação de serviços de segurança privada, R$ 36 bilhões com seguros contra roubos e furtos e R$ 3 bi- lhões com o sistema público de saúde (no atendimento a vítimas da violência).

ESTUDO DIZ QUE É PRECISO REVER AÇÃO DE POLICIAIS

Os gastos incluem também R$ 4,9 bilhões para manter prisões e unidades para adolescentes infratores. Sem falar nos R$ 114 bilhões perdidos pelas famílias dos mortos, que têm sua vida dilacerada e dilapidada pela perda.

A boa notícia – se é que se pode falar em algo bom em um estudo sobre perdas – é que o Brasil e os Estados vêm aumentando, ano a ano, os investimentos em segurança. Em 2013, cresceram 8,65% no país (mais do que a inflação e o crescimento econômico).

O ritmo do investimento brasileiro no setor de segurança, 1,26% do PIB, é similar ao dos EUA, que investe 1%, e ao da União Europeia, 1,3%. O problema é que a taxa de homicídios brasileira é de 24,8 mortes para cada 100 mil habitantes, enquanto os americanos vivenciam taxa de 4,7 por 100 mil e europeus, 1,1 morte na mesma proporção.

O estudo também critica a letalidade das polícias brasileiras, que matam, em média, seis pessoas por dia – número é cinco vezes maior do que o verificado nos EUA. O levantamento considera que é preciso rever o padrão de atuação das forças policiais.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -
Sempre lamento quando tratam a segurança pública como forças de segurança e não como um direito garantido por um sistema de justiça criminal. O gasto é muito maior se agregar o custo do judiciário, do ministério público, da defensoria, do setor prisional e das forças policiais que fazem parte do sistema de justiça criminal mais o custo da saúde, das vidas e do patrimônio perdido para o crime.  É amadorismo tratar esta questão apenas do ponto de vista policial, já que a polícia é apenas a parte inicial (preventiva, de contenção e de apuração) do sistema que passa pela justiça e tem fim na execução penal com a reeducação, ressocialização e reinclusão do apenado.

A propósito: de nada adianta "rever ações de policiais",  se não rever ações de justiça que aplica as leis e do parlamento que faz as leis.
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