SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 9 de novembro de 2014

CRIMINALIDADE TEM SOLUÇÃO



ZERO HORA 09 de novembro de 2014 | N° 17978


EDITORIAL


Mesmo num continente assolado pelas drogas, pelo tráfico de armas e pelo crime, é possível, sim, criar ilhas de relativa tranquilidade e segurança.


A notícia chocante da semana é o aumento de 20% na taxa de homicídios no Estado neste ano, um indicador preocupante para a população e um grande desafio para o governador eleito José Ivo Sartori. Cabe a ele encarar o problema já na formação de seu secretariado, indicando para a pasta da Segurança alguém com perfil e competência para revolucionar essa área, que seja capaz de implementar um plano estratégico de longo prazo e uma política eficaz de redução da criminalidade.

Ainda que esse percentual elevado de homicídios esteja dentro do contexto do país, como alega o atual secretário, Airton Michels, o Rio Grande precisa reagir e combater a violência com políticas públicas adequadas e inspiradas em exemplos de sucesso. O Rio de Janeiro, que vem obtendo bons resultados com uma estratégia que mistura repressão e inclusão social, da qual as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) são o instrumento de maior visibilidade, seguiu o modelo colombiano, especialmente as cidades de Medellín e Bogotá.

Mesmo num continente assolado pelas drogas, pelo tráfico de armas e pelo crime, é possível, sim, criar ilhas de relativa tranquilidade e segurança. E a melhor estratégia, demonstram as autoridades colombianas, é a junção do que eles chamam de “mão amiga”, representada pela oferta de melhorias sociais, espaço público adequado e oportunidades, com a denominada “mão dura”, o uso legítimo da força policial na repressão ao delito.

O governo do Rio de Janeiro implantou benefícios sociais inspirados em Medellín e Bogotá, entre os quais o teleférico do Complexo do Alemão, as bibliotecas-parque e as primeiras UPPs, adaptando-as posteriormente à realidade nacional. A recuperação do espaço público para a comunidade é uma ação preventiva, mas que só funciona quando combinada com a presença policial ostensiva e com ações de desarticulação do crime organizado, o que a polícia fluminense, sob o comando do gaúcho José Mariano Beltrame, vem fazendo com reconhecida eficiência.

Por que o Rio Grande do Sul também não pode seguir esse caminho? Precisamos sair do círculo vicioso em que o cidadão se encarcera com medo dos criminosos, a polícia culpa a Justiça, a Justiça responsabiliza os governantes e estes alegam falta de recursos para investir na proteção dos contribuintes. Nada se resolve apenas com repressão ou somente com assistencialismo. Mas a inclusão social, aliada a policiamento ostensivo, tropas preparadas, motivadas e dignamente remuneradas, traz os resultados desejados.



EDITORIAL PUBLICADO ANTECIPADAMENTE NO SITE DE ZERO HORA, NA QUINTA-FEIRA, COM LINKS PARA FACEBOOK E TWITTER. OS COMENTÁRIOS PARA A EDIÇÃO IMPRESSA FORAM SELECIONADOS ATÉ AS 18H DE SEXTA-FEIRA. A QUESTÃO: EDITORIAL DIZ QUE CRIMINALIDADE DEVE SER COMBATIDA COM REPRESSÃO E INCLUSÃO SOCIAL. VOCÊ CONCORDA?

O LEITOR CONCORDA


A inclusão social deve ser feita para todos os cidadãos de bem, antes de alguém resolver partir para o crime. A repressão sem tolerância é o que sobra para quem resolveu trilhar o caminho do crime. Prisão perpétua deve ser repensada.

CLAUDIO SILVA TRAMANDAÍ (RS)

Quando vemos criminosos contumazes recebendo visitas íntimas, falando ao celular 24 horas por dia em presídios de segurança máxima, ficamos descrentes da ação governamental! Onde é que vamos parar?! Educação, crescimento econômico e inclusão, repressão e contenção eficaz dos bandidos, eis aí a fórmula. O Sartori, que já está sendo cobrado, não é mágico, vai precisar de muitos recursos!

DÉCIO A. DAMIN PORTO ALEGRE (RS)

E existe alguma dúvida??? Todos os paí- ses desenvolvidos têm uma educação elevada e justiça social. Essa falácia fascista de mais presídios, pena de morte, redução da maioridade penal e blá-blá-blá não foi determinante em lugar algum no mundo.

Educação, é esse caminho... o único.

WILLIAM SAMUEL

O LEITOR DISCORDA

Enquanto os marginais tiverem direitos neste país, vai piorar cada vez mais a situação do cidadão que contribui com impostos cada vez mais escorchantes. Implantem a pena de morte ou a prisão perpétua para crimes hediondos, com a perda total de direitos, inclusive visitas familiares, e a situação muda da noite para o dia. Se continuar assim, o que vai acontecer vai ser cada vez mais as pessoas trancando-se dentro de suas casas e no trabalho. É o país das maravilhas para a bandidagem!

MILTON UBIRATAN RODRIGUES JARDIMTORRES (RS)

Pena de morte pra crimes hediondos e Exército nas ruas... Falar uma vez, não cumpriu, mete bala... Tão achando que somos idiotas com esse papo de repressão... A repressão tá aí, debocham da cara de quem trabalha e paga imposto...

JUNIOR SCHEEREN


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais uma vez, a editoria de ZH se equivoca ao indicar soluções para a criminalidade justamente naquela que é uma das principais causas da insegurança e da inoperância estatal no enfrentamento da criminalidade no Brasil, que é a gestão partidária. Ao propor ao governador colocar na "pasta da Segurança alguém com perfil e competência para revolucionar essa área, que seja capaz de implementar um plano estratégico de longo prazo e uma política eficaz de redução da criminalidade", o jornal incentiva uma prática de ingerência política em questões técnicas de justiça criminal, segregação das instituições policiais e prisionais, facciosismo partidário nas categorias funcionais, desvios de efetivos da finalidade pública, burocracia na segurança, conflitos institucionais e políticas imediatistas, superficiais, amadoras e inoperantes que mais tendem a proteger partidos do que garantir o direito da população à justiça e segurança pública.
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