SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

NO BRASIL, QUASE SEIS PESSOAS FORAM MORTAS POR HORA EM 2013




CORREIO DO POVO 11/11/2014


Quase seis pessoas foram mortas por hora no Brasil em 2013, revela estudo. Em comparação com o ano anterior, houve redução de 2,6%


Agência Brasil


Quase seis pessoas foram assassinadas, por hora, no Brasil no ano passado, apontam dados da oitava edição do Anuário de Segurança Pública, divulgado neste terça-feira pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Foram 50.806 vítimas de homicídios dolosos, ou 5,8 pessoas a cada hora, o que significa uma taxa de 25,2 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas. Na comparação com os dados de 2012 – quando foi registrada taxa de 25,9 óbitos por grupo de 100 mil, houve redução de 2,6%.

Em números absolutos, no entanto, houve aumento de 1,1%, tendo em vista que foram contabilizados 50.241 de vítimas no ano anterior. Para a organização, a redução no indicador per capita pode ser explicada pelo crescimento da população. A FBSP avalia que é possível reduzir as taxas de homicídios em 65,5% até 2030, o que implica em uma redução anual de 5,7%. A projeção é feita a partir dos números do estado de São Paulo, que reduziu os índices desde a década de 1990.

São Paulo continua sendo o estado com menor taxa de vítimas, com 10,8 mortes a cada 100 mil habitantes. Na comparação com 2012, quando foi verificada uma taxa de 12,4, houve recuo de 12,9%. Em números absolutos, o total de vítimas caiu de 5.209 para 4.739, uma melhora de 9,02%. A organização avalia, no entanto, que a qualidade de informações do governo paulista está no Grupo 2, o que indica que pode haver subnotificação.

Alagoas tem a pior taxa do país, com 64,7 vítimas para cada 100 mil habitantes, o que representa alta de 0,4% em relação a 2012. A Bahia, por sua vez, é o estado com maior número absoluto de mortes, com um total de 5.440 vítimas. A taxa de homicídio é 36,1. Apesar de alarmante, na avaliação do fórum, os números representam retração de 7,47% no total de vítimas e 12,9% na taxa de mortos em relação a 2012.
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