SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

O ANUÁRIO DA VIOLÊNCIA

O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 11 de Novembro de 2014.



WANDERLEY SOARES

A educação funciona como um boteco: só bebe do melhor quem mais dinheiro tiver


Os custos com a violência no Brasil chegaram a 258 bilhões de reais no ano passado, montante que equivale a 6% do PIB (Produto Interno Bruto). Os números são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que lançou, ontem, em Brasília o anuário da violência. O documento mostra que, em 2013, 2,2 mil pessoas foram mortas pela polícia em todo o País. Seis mortes por dia em confrontos. Nos últimos cinco anos, as polícias brasileiras mataram 11,2 mil pessoas, enquanto a dos EUA levou 30 anos para atingir quase o mesmo número de mortes. Policiais brasileiros também foram vítimas da escalada de violência. No ano passado, 490 PMs foram mortos no País, sendo que a maioria não estava em serviço, o que é um dado que merece ser analisado separadamente. O anuário dá conta de que 11% dos homicídios do mundo em 2013 aconteceram no Brasil. Sobre este flagelo faço rápido apontamento. Sigam-me


Boteco



Há décadas os governantes, em todos os níveis, demonstram incompetência assustadora na condução da política da segurança pública. Não estou falando sobre os profissionais da segurança pública, mas, sim, dos membros que encabeçam os Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um deles tem parcela importante no processo de necrosamento das organizações policiais que sofrem, nitidamente, a infiltração quadrilheiros ligados às transações de drogas, armas, turismo sexual, roubo de carros e bancos. E, pior do que isso, diante da mínima crítica, agentes encastelados no poder caçam com sofisticada eficiência jornalistas é lideres comunitários com mais sucesso do que quando ensaiam o cerco ao crime organizado. Para consagrar tal estratégia, a educação funciona como um boteco: só bebe do melhor quem mais dinheiro tiver.


Chefões


Um grupo especializado em roubos, liderado pelo principal acusado de matar o ex-secretário da Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, foi alvo de operação da Polícia Civil no Vale do Sinos, na manhã de ontem. De acordo com o delegado Thiago Lacerda, Eliseu Pompeu Gomes, 27 anos, mantinha contato com os demais integrantes da quadrilha de dentro da Penitenciária Estadual do Jacuí, onde está preso desde março, detalhe que é tão comum como o de andar, atualmente, nu pelas ruas de Porto Alegre. A investigação começou há mais de um ano.


Trânsito


As mortes em acidentes de trânsito caíram 10% em todo o País no ano passado, segundo dados do governo federal. A redução interrompe uma sequência de aumento da violência no trânsito que durava três anos e representa a queda mais expressiva desde 1998, quando as mortes diminuíram em 13%. Foram 40,5 mil mortes em 2013 e 44,8 mil em 2012. Apesar da redução, o trânsito ainda é muito violento no Brasil. São 20 mortes por 100 mil habitantes ante uma média de oito mortes a cada cem mil habitantes nos países desenvolvidos.


Farda


A Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar solicitou, ontem, à Assembleia Legislativa a criação de uma lei para que os soldados da Brigada não usem farda quando estão em ônibus. O presidente da entidade, Leonel Lucas, conversou com deputados sobre a proposta que surgiu depois da morte do soldado Márcio Ricardo Ribeiro, 42 anos, assassinado durante um assalto a ônibus na Zona Sul de Porto Alegre.
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