SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

RS É O 12 EM DESPESAS COM A CRIMINALIDADE



ZERO HORA 11 de novembro de 2014 | N° 17980


SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI


Estado é o 12º em despesas



Em um ranking de cem países, o Brasil ocupa o sétimo lugar em taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Fica atrás apenas de El Salvador, Guatemala, Trinidad e Tobago, Colômbia, Venezuela e Guadalupe (departamento francês ultramarino). Natural, portanto, que o prejuízo dos brasileiros com essa mortandade ceife bilhões de reais da economia, que não está em uma fase das mais pujantes. É uma despesa difícil de ser identificada, mas que mostra sua cara nos corpos deixados nas ruas brasileiras, a cada dia.

Um dos aspectos mais curiosos da pesquisa é o ranking de despesas per capita com segurança pública. Nele, o Rio Grande do Sul está em 12º lugar, entre as 27 unidades da federação. Compatível com o número de assassinatos, que não é dos maiores, nem dos menores. Só que dois fatores são intrigantes. Um deles: o RS gasta menos em segurança per capita (R$ 228,43) do que a média brasileira (R$ 286,17). É raro em estatísticas os gaúchos estarem inferiores, em investimentos, em relação à maioria do Brasil.

Outro ponto que causa estranheza é que Estados do Norte (como Acre e Rondônia) lideram o ranking de despesas per capita com segurança pública. Mais, inclusive, que gaúchos e paulistas. A explicação plausível é que são regiões bem menos povoadas e, por isso, os investimentos globais no setor acabam divididos em um número bem menor de pessoas – daí o grandioso número per capita. É uma estatística ilusória. Quem já esteve nos Estados periféricos sabe como é escassa a presença policial nessas regiões. Coerente é a despesa per capita com segurança no Rio, praticamente o dobro da registrada no RS. Reflete as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e o vaivém constante de PMs nas avenidas da Cidade Maravilhosa.

O secretário gaúcho da Segurança Pública, Airton Michels, lembrou que em 2010 contestou aspectos do Anuário que depois foram ajustados.

– Tenho que analisar profundamente esses dados para verificar se não há questionamentos antes de emitir uma manifestação – disse Michels ontem, depois de ser informado sobre os números do Anuário.
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