SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

RS É O ESTADO DAS TENTATIVAS DE ESTUPROS

ZERO HORA 12/11/2014 | 18h25

Fernanda da Costa

RS é o Estado com maior número de tentativas de estupro no país. Estado também figura entre os líderes no ranking de estupros



Foto: Roni Rigon / Agencia RBS



O Rio Grande do Sul foi responsável por quase 10% de todos os crimes contra a liberdade sexual no Brasil no último ano. O Estado foi líder nacional no número de tentativas de estupro e o quarto estado no país em ocorrências de estupro em 2013.

Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na terça-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.Conforme o levantamento, foram registradas 956 tentativas de estupro no último ano em solo gaúcho, o que equivale a 8,5 ocorrências para cada 100 mil habitantes. A taxa de ocorrências por moradores é três vezes superior à nacional. No Brasil, foram registradas 2,9 tentativas de estupro para cada 100 mil pessoas.

No ranking que analisa a taxa de crimes em relação à população, o Rio Grande do Sul figura em quarto lugar no país, atrás apenas do Amazonas (11,4 ocorrências para cada 100 mil habitantes), Santa Catarina (10,2) e Roraima (9,4).

Já em relação aos estupros, o Rio Grande do Sul ocupa a quarta colocação no país no número de ocorrências. Foram 3.528 registros em 2013, o que corresponde a 31,6 estupros para cada 100 mil habitantes. Mais uma vez, o Estado supera a média nacional, que é de 25 ocorrências para cada 100 mil pessoas. O líder em número de estupros é São Paulo, que registrou 12.886 casos no último ano, seguido do Rio de Janeiro (5.971) e do Paraná (3.523).

No índice que compara o número de ocorrências com a população, o Estado passa a ser o 12° colocado no país. Os estados com maiores taxas do crime por habitantes são Roraima (66,4 estupros para cada 100 mil habitantes), Mato Grosso do Sul (48,7) e Rondônia (48,1).


Estupros e tentativas diminuíram no Estado, mas ainda há subnotificação

Em relação a 2012, o Rio Grande do Sul apresentou queda no número de estupros e tentativas de estupro, mas ainda há subnotificação dos crimes, conforme a coordenadora do Centro Estadual de Referência da Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Maria do Carmo Bittencourt.

Nos últimos dois anos, o número de estupros registrados em solo gaúcho caiu 7%, passando de 3.805 em 2012 para 3.528 no ano seguinte. Já o índice de tentativas de estupro apresentou queda de 3%. Foram 993 em 2012, contra 956 em 2013.

— Ter números altos de ocorrências no Estado mostra que as gaúchas denunciam mais, mas os especialistas mostram que ainda há uma subnotificação muito grande no país — afirma Maria do Carmo.

Segundo a coordenadora, o país ainda trata as mulheres que sofrem violência sexual como “provocadoras” do crime, e não como vítimas, o que contribui para a subnotificação. Outro problema, conforme Maria do Carmo, é a impunidade em relação aos abusadores.

— Infelizmente, as mulheres que denunciam ainda são minoria. Algumas têm medo de registrar porque a sociedade as trata como responsáveis, por usarem “roupas inapropriadas”, e outras porque há um descrédito na criminalização do estupro — explica a coordenadora.



Estudo aponta que apenas 35% das vítimas denunciam

Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas 35% das vítimas de estupro no país denunciam o crime. Embora o número de ocorrências registradas no último ano chegue a 50 mil, a estimativa do estudo é de que 143 mil pessoas tenham sido estupradas em 2013 no país.

Em relação aos registros, o número de estupros permaneceu praticamente estável nos últimos dois anos, passando de 50.224 em 2012 para 50.320 no ano seguinte. O mesmo ocorreu com as ocorrências de tentativa de estupro, que cresceram de 5.882 em 2012 para 5.931 em 2013.

A orientação de Maria do Carmo às vítimas é acionar a polícia e a rede de proteção à mulher. Quando é possível pedir socorro no momento do crime, a coordenadora explica que as vítimas devem acionar a Brigada Militar, por meio do 190. Caso a vítima só consiga pedir ajuda depois do crime, a orientação é ligar para o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e procurar a rede de proteção, além de registrar uma ocorrência na Polícia Civil.
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