SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 29 de novembro de 2014

SONHO DE SER MODELO É ALVO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

ZERO HORA 28/11/2014 | 19h26

Jovens que sonhavam ser modelos seriam alvo de crimes sexuais. Quatro pessoas foram presas suspeitas de exploração sexual em Santa Maria e São Pedro do Sul

por Marilice Daronco




Agência funcionava em um prédio em Camobi Foto: Fernando Ramos / Agencia RBS

Uma investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) apontou que uma agência de modelos de Santa Maria estaria sendo usada como fachada para a prática de crimes sexuais desde 2011. A investigação, que começou em março, teve seu desfecho na sexta-feira com a Operação Top Model, que prendeu quatro pessoas.

Em Santa Maria, foram presos um homem de 48 anos, que era dono da agência, e um modelo de 24, que aparecia nos vídeos de pornografia com adolescentes. Em São Pedro do Sul, foi presa uma mulher de 23 anos, que seria o braço direito do dono da GL Models. O quarto preso é um professor de 36 anos, de Rio Grande, que teria pago para manter relações sexuais com uma adolescente. Todos foram encaminhados para a Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm). Eles são suspeitos de crimes como exploração sexual, pedofilia, tráfico interno de pessoas e extorsão. O advogado do dono da GL Models, Ricardo Silveira, disse que ainda não teve acesso ao processo e, por isso, prefere não se manifestar sobre o caso.

Segundo a delegada Carla Dolores Castro de Almeida, titular da DPCA, na sede da empresa, que funcionava em Camobi, foram apreendidos computadores com grande quantidade de materiais como fotografias e vídeos pornográficos com as adolescentes.

— Era uma agência de fachada para a prática de todo tipo de delito contra a dignidade sexual. Com o pretexto de que as vítimas deveriam conseguir fama a qualquer custo, elas eram induzidas a tirar fotos nuas, em poses pornográficas, e a gravar vídeos de pornografia — afirma a delegada.

Das cerca de 20 vítimas já identificadas pela Polícia Civil, a maioria é composta por meninas que têm entre 15 e 17 anos e que moram em São Pedro do Sul. Apenas dois rapazes faziam parte do casting (elenco de modelos).

Segundo a delegada, as vítimas eram procuradas pelo Facebook e, em alguns casos, eram convidadas por outros modelos da agência. Até um perfil falso de uma modelo internacional, que teria despontado a partir da GL Models, teria sido criado para impressionar as vítimas. A polícia diz que há indícios de que as imagens das jovens alimentavam sites de pedofilia, mas, para isso ser comprovado, é aguardado o resultado da perícia. Nos computadores do dono da empresa, foram encontradas imagens de pedofilia, algumas da década de 70. Alguns vídeos eram de países como Estados Unidos e Tailândia.
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